Na ocasião, ele proferiu palestra sobre “O papel do MP na prevenção da violência institucional exercida pela Polícia e pelo Sistema Penitenciário”. A mesa dos trabalhos contou com a participação do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Antônio Pereira Duarte, e teve como moderador o subprocurador-geral da República Luciano Marins Maia.

Ao iniciar sua exposição, Abel Córdoba questionou o fato de existir tantos homicídios e tão poucos condenados. “Nós necessitamos métodos para trabalhar. O problema é constante. Logo, nossa resposta também deve ser”.

De acordo com o palestrante, há três pontos centrais nesses métodos que foram efetivos em seu país. Primeiro: a construção de dados estatísticos precisos e atualizados por parte do Ministério Público. Segundo: é preciso dar centralidade à vítima, protegê-la, blindar seu testemunho durante as investigações. Terceiro: imersão na realidade; definição de quem do MP deve estar dentro da realidade dos âmbitos carcerários e policias.

No decorrer de sua apresentação, Córdoba explicou que a Argentina e o Brasil têm problemas diferentes. Lá, por exemplo, a letalidade policial é mais baixa. “Mas temos em comum a seletividade do sistema penal, que funciona a partir de critérios de discriminação e racismo. Há impunidade estrutural em relação aos violadores dos direitos humanos”.

O procurador destacou, ainda, que o papel do Ministério Público diante das graves violações aos direitos humanos é uma obrigação funcional. Segundo ele, é necessário dar efetividade ao trabalho institucional a fim de garantir mais proteção às vítimas e, também, construir estratégia processual que diminua o risco de impunidade.

“A violência da polícia e nos presídios destrói o laço social dessas pessoas. O sistema penal é violento e irracional, e passa as suas características às vítimas. A única instituição capaz de assumir a representação dessas vítimas é o Ministério Público”, enfatizou o procurador do MP argentino.

Ao final de sua exposição, Abel Córdoba salientou que “se fizermos bem nosso trabalho, morre menos gente. Se somos passivos, cúmplices, há mais vítimas”.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).