Na última segunda-feira, 16 de novembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sérgio Ricardo de Souza participou, na Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, em Vitória, de reunião para discussão de ações integradas dos diversos ramos do MP para minimizar os danos causados pelo acidente ambiental ocorrido em Mariana/MG. Tanto Minas Gerais quanto o Espírito Santo sofrem com as consequências do rompimento de uma barragem da empresa Samarco Mineração S.A.
Na reunião, agendada pelo CNMP, também estiveram presentes: Eder Pontes da Silva, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), Estanislau Tallon Bozi, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Rodrigo Rabello, procurador-geral do Estado/ES, e Júlio de Castilhos, procurador da República-Chefe do Ministério Público Federal (MPF/ES).
Ao longo do encontro, Eder Pontes da Silva apresentou ao conselheiro Sérgio Ricardo de Souza informações sobre as providências já adotadas pelo MP/ES em relação ao rompimento da barragem. O principal ato destacado foi a assinatura, por parte do MP/ES, do MPF/ES e do Ministério Público do Trabalho (MPT/ES), de um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco. Com o acordo, os MPs pretendem, principalmente, proteger o direito das populações afetadas pelo acidente envolvendo a barragem pertencente à empresa em Minas Gerais, garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos e adotar medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível.
As medidas propostas pelo termo de compromisso assinado também incluem a apresentação, por parte da Samarco, de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais nos municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares; ações para resgate imediato da fauna terrestre e aquática, além da guarda dos espécimes recolhidos em local apropriado; um plano de abastecimento de água, entre diversos outros pontos. A assinatura do termo não inibe os Ministérios Públicos de adotarem medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, em decorrência de eventuais irregularidades constatadas. Já existem, inclusive, inquéritos civis públicos instaurados, visando a apurar a extensão dos danos ambientais.
Após a reunião, em entrevista coletiva para a imprensa, Sérgio Ricardo de Souza salientou a importância do CNMP no papel de facilitador de integração entre os ramos do MP nos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. Segundo o conselheiro, a postura da Instituição se mostra fundamental em razão da necessidade de concentrar os esforços para minimizar os efeitos danosos do acidente ambiental e assegurar os interesses da sociedade.
Com informações e foto do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.