O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) debateram nessa quinta-feira, 18 de novembro, a atuação do Ministério Público brasileiro na segurança pública, no controle externo da atividade policial e na questão carcerária.
A reunião aconteceu na sede do MP/AM, com a participação do conselheiro do CNMP Antônio Duarte, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, e dos promotores de Justiça Sheyla Andrade, Renilce Helen Queiroz, Cley Barbosa, João Gaspar, além do coordenador do CaoCrim, Alberto Rodrigues.
O conselheiro do CNMP Antônio Duarte defendeu o acompanhamento e a fiscalização das condições gerais dos presídios e do cumprimento de penas pelo Mistério Público feitos de maneira mais próxima, imediata, havendo mesmo o contato direto dos membros do MP com os apenados. "É necessário que o membro esteja no âmbito prisional e conheça de perto as demandas dos reclusos.O membro do MP deve até fiscalizar o alimento servido aos presidiários", defendeu o conselheiro.
Para o conselheiro, ainda há, na sociedade brasileira, a ideia de que o detento deve ser simplesmente alijado, afastado do convívio social, sendo esquecido. Segundo ele, tanto do ponto de vista jurídico quanto social esta tese está superada. "Temos de pensar em como queremos que o custodiado volte à sociedade, ao convívio com seus pares. Como queremos que ele saia de lá? Certamente que ansiamos que deixe o sistema ressocializado.", destacou.
A promotora de Justiça Sheyla Dantas, titular da 23ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais, relatou casos de "esquecimento" pelo Estado, e até pelas famílias, de pessoas que até já tinham ultrapassado o período total de suas penas. A Promotora tem buscado ouvir os apenados em contato direto, para "levar o MP para dentro do presídio, extrajudicialmente," e relatou que começa suas reuniões com os presidiários perguntando: "Quem aqui se sente esquecido?".
Sobre a letalidade da polícia brasileira, o titular da 61ª PROCEAP, João Gaspar, afirmou que é um problema nacional, que, entre outras providências, a regulação do uso progressivo da força, indo da intervenção menos letal para a mais letal. O promotor lembra que, no Amazonas, não há marco legal regulatório do uso da força.
"Como fazer uso gradativo da força se nossos policias têm apenas armas de fogo? Eles deveriam ter armas incapacitantes, imobilizantes, e não apenas armas de fogo letais. Como resultado, para se ter uma ideia, a polícia brasileira, em cinco anos, matou mais que a americana, em 30 anos. A cada três horas, a polícia brasileira mata uma pessoa, e a cada três dias, um policial é morto", lamentou o promotor.
Com informações da Ascom do MP/AM.