Nesta segunda-feira, 30 de novembro, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, reuniu-se com entidades representativas dos setores médico e hospitalar para discutir as práticas de integridade, também conhecidas como compliance, no setor de dispositivos médicos implantáveis.
Na oportunidade, foi apresentado o Acordo Setorial de Dispositivos Médicos (Ética Saúde), que consiste em um sistema de acompanhamento de condutas e sanções, integrado pelas principais empresas do setor de dispositivos médicos.
A iniciativa, da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) e do Instituto Ethos, lançada em junho deste ano, tem a finalidade de fortalecer um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos, tendo sido estruturada com base na metodologia da Transparência Internacional e nos códigos de conduta de associações como a Advanced Medical Technology Association, dos Estados Unidos, e a Eucomed Medical Technology, da União Europeia.
Um dos destaques da reunião foi a apresentação do canal de denúncias (https://www.canalconfidencial.com.br/canaleticasaude/), em que qualquer pessoa, inclusive o consumidor, pode denunciar práticas antiéticas na área. A identificação é opcional.
Por fim, foram discutidas outras possibilidades de prevenção e repressão das práticas combatidas e boas experiências das demais associações presentes, bem como as possibilidades de atuação conjunta entre os órgãos e as entidades presentes e com o CNMP, por meio do Fórum Nacional de Saúde e o Fórum Nacional de Combate à Corrupção.
Além de representantes da Abraidi, participaram da reunião integrantes da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Associação Médica Brasileira (AMB); Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo); Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge); Conselho Federal de Medicina (CFM); Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Advocacia (Sindhosp); e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).