O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27/1), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de recomendação que orienta os membros do Ministério Público brasileiro a observarem as normas do Protocolo de Istambul, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Antônio Duarte e relatada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega.

O Protocolo de Istambul tem o objetivo de subsidiar os examinadores forenses acerca dos procedimentos de identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Já o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense é uma adaptação dessas normas à realidade do Brasil, contendo diretrizes para a observância do Protocolo de Istambul pelas autoridades brasileiras.

A proposta aponta para a necessidade de que, por exemplo, os ramos do MP observem as diretrizes e as normas dos mencionados protocolos, considerando que sejam formulados aos médicos-legistas determinados quesitos estruturados sempre que chegarem ao conhecimento dos membros do MP notícias concretas e fundadas de prática de tortura.

O relator da proposta, Fábio George Cruz da Nóbrega, considerou em seu voto que a recomendação é de “fundamental importância ao desempenho das funções institucionais do Ministério Público, que deve combater de todas as formas a prática de delitos de tortura”. Ainda segundo o conselheiro, a adoção dos documentos “constitui um importante reforço à atuação do MP no combate à tortura e outros formas de tratamentos ou penas cruéis”.

Processo 1435/2014-85 (Proposição)

Foto: Charles Sholl (Ascom/CNMP)