“É uma resolução fundamental para todos os que trabalham com planejamento estratégico no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério Público brasileiro.” A afirmação é do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e conselheiro do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, sobre a Resolução nº 147, publicada nesta quarta-feira, 13 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP.
A norma dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes sobre a matéria no CNMP, nas unidades e nos ramos do Ministério Público.
A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra e aprovada, por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária do CNMP, no dia 21 de junho, data em que o Conselho completou 11 anos de instalação.
O conselheiro Orlando Rochadel destacou que a resolução permitirá a realização de um planejamento com mais eficiência “e, sobretudo, possibilitará o uso de uma linguagem uniforme e sistematizada por todos aqueles que trabalham com planejamento no País. Na verdade, é um registro do nascimento formal de mecanismos de planejamento estratégico”.
Por sua vez, o secretário de gestão estratégica do CNMP, Weskley Rodrigues, salientou que "a publicação da resolução é um marco para a evolução da atuação do CNMP e do Ministério Público".
O documento é uma inovação referente ao planejamento estratégico no Ministério Público. Entre outras questões, a resolução estabelece que os princípios da eficiência, resolutividade, publicidade, autocomposição, dentre outros que se aplicam à administração pública, deverão nortear a elaboração, o acompanhamento e a revisão do plano estratégico.
A norma aponta que a governança do planejamento estratégico nacional do Ministério Público será exercida pelo Plenário do CNMP, ao qual competirá aprovar o Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e suas alterações, mediante processo definido na resolução. Entre outras atribuições, caberá ao Plenário, ainda, direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando-os às necessidades da sociedade.
Por sua vez, a gestão do planejamento estratégico nacional do MP será exercida pela CPE. Entre outras competências, a comissão coordenará o processo de elaboração e revisão do PEN-MP e produzirá diagnósticos, estudos e avaliações a respeito da gestão e atuação das unidades e ramos do MP visando ao incremento de sua eficiência.
Além dos indicadores, metas, projetos, processos, ações e iniciativas definidos no PEN-MP, poderão ser criados instrumentos complementares para o cumprimento dos objetivos estratégicos. Incluem-se nesses instrumentos a Ação Nacional ou Regional, o Banco Nacional de Projetos, o Banco Nacional de Processos e o Prêmio CNMP.
Leia mais
Aprovada proposta que estabelece diretrizes sobre o planejamento do MP