Durante o segundo dia do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado nesta quinta-feira, 22 de setembro, foi ministrada a palestra sensibilizadora do sistema prisional humanizado sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Compuseram a mesa o juiz de Direito no Estado de Minas Gerais Luiz Carlos Rezende, o diretor executivo Valdeci Ferreira e o gerente de metodologia Roberto Donizetti da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e o promotor da Infância e da Juventude do MP/MG Paulo Henrique Delicole.

A abertura da palestra foi realizada pelo juiz Luiz Carlos, que apresentou as diretrizes da Apac, entidade civil sem fins lucrativos idealizada em 1972 em São José dos Campos/SP. Auxiliar dos Poderes Executivo e Judiciário na execução e na administração do cumprimento penal, a Apac possui metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de reabilitação e ressocialização. “O objetivo é contribuir e compartilhar nossas vivências daquilo que já experimentamos ao longo desses anos, porque tentamos fazer algo diferente e acreditamos que isso é possível”, afirmou o juiz na ocasião.

Na sequência, Valdeci Ferreira apresentou um panorama sobre as leis, o sistema prisional brasileiro e a trajetória de consolidação da Apac. “Estou seguro e convencido de que o método do Apac, embora não seja um método pronto e acabado, é com certeza uma alternativa viável e uma inovação dentro do caótico sistema prisional”, conta Valdeci.

O promotor Paulo Dicole finalizou a palestra falando sobre os desafios e preconceitos enfrentados na luta por um sistema prisional humanizado, além da inovação e da importância do auxílio do Estado na concretização de um sistema humanizado. “É fundamental o protagonismo do Ministério Público na expansão e na implantação das Apac’s, sem esse apoio é muito difícil”, aponta Dicole.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)

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