O direito de todos à educação é princípio estabelecido na Constituição, sob tutela do Ministério Público. A realidade, porém, vê milhões de pessoas excluídas desse direito por questões de falta de segurança, preconceito e falta de políticas públicas. Como parte do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promotores de todo o país se reuniram em Brasília para apresentar diferentes visões sobre o problema. Na mesa, participaram Nívia Mônica da Silva, do MP/MG, Yélena de Fátima Araújo, do MP/PE, Maria Cecília Carnaúba, do MP/AL, Márcia Regina Ribeiro Teixeira, do MP/BA, e Paulo César de Lima, do MP/MS.
Márcia destacou a questão de gênero, e a importância de que o assunto seja tratado em planos de educação em todos os níveis. "Discriminação sexual é motivo de um assassinato a cada três dias no Brasil, o campeão mundial nesse tipo de crime", afirmou. A promotora apontou também a eficácia da educação neste problema. Citando pesquisa recente na qual dois em cada três entrevistados manifestaram opiniões negativas quanto a vítimas de estupro, a promotora chamou a atenção para o fato que, quando filtrados os dados por nível educacional, 80% dos entrevistados com ensino superior não demonstravam este preconceito. Ela também conclamou mais promotores a atuar na área. "Nesse momento de retrocesso dos direitos humanos, precisamos de colegas que pensam e produzam sobre o tema para que possamos fazer intervenções mais efetivas".
Já Yélena falou de sua atuação com idosos, e da experiência bem-sucedida das Universidades da Terceira Idade, previstas no Estatuto do Idoso e com bons resultados não apenas para os idosos, mas também para os jovens que podem se beneficiar da experiência da transgeracionalidade. Ela destacou ainda o alto nível de analfabetismo entre pessoas de idade. "É preciso que os gestores assumam a responsabilidade acabar com o analfabetismo, e é nosso papel fiscalizar isso. Peço atenção especial ao programa Brasil Alfabetizado, que recentemente teve suas verbas reduzidas", pediu a promotora.
Outro tema abordado foi a educação em comunidades tradicionais, como comunidades ciganas e quilombolas. Nívia mencionou a importância da atuação do Ministério Público na garantia dos direitos das crianças de comunidades nômades a realizar matrículas escolares em qualquer época do ano, por exemplo. Ela também destacou a necessidade do combate ao preconceito dos próprios educadores: "Muitos alunos que professam religões de matriz africana têm experiências escolares ruins só por causa disso", lamentou. "Também é preciso trabalhar com os valores locais, respeitando as tradições da comunidade, sem querer impor uma verdade única".
O 7º Congresso Brasileiro de Gestão continua até o dia 23 de setembro.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).