O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 22 de setembro, a 4ª edição do Manual do Portal da Transparência. O lançamento fez parte das atividades do Congresso Brasileiro de Gestão do MP, realizado de 21 a 23 de setembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília-DF.

A finalidade do documento é estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos dos diversos ramos do MP brasileiro. Além disso, objetiva-se primar pela padronização, uniformidade, clareza das informações e linguagem de fácil compreensão para aprimorar a possibilidade de compreensão dos dados, presentes no Portal da Transparência, de modo universal.

Ademais, o Manual busca deixar transparente a metodologia empregada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP) para análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que realiza e publica periodicamente. É por meio da CCAF/CNMP, que promove a verificação dos sítios eletrônicos de todas as unidades dos MPs, que o CNMP monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Essa verificação segue metodologia objetiva e dá origem à divulgação de uma tabela, com os mais de 250 itens, denominada “Transparentômetro”. A plataforma permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, e quais estão sendo descumpridos, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pública pelo Ministério Público. Tanto o “Transparentômetro” quanto o ranking são encaminhados aos responsáveis pelo Portal de cada MP e ficam disponibilizados no site do Conselho.

Desde que a metodologia passou a ser utilizada, em meados de 2014, obteve-se um crescente interesse na troca de informações, na uniformização dos sites, das informações e dos seus conteúdos, o que possibilitou chegar até esta edição.

Nesta 4ª edição, como novidade em relação à última, há a presença de novas tabelas, como a de créditos orçamentários, a de fundos específicos e a de dispensa e inexigibilidade de licitações.

Debate sobre transparência

Antes da apresentação do Manual do Portal da Transparência, pelo secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa e ex-servidor da CCAF/CNMP, Igor Vidal, houve duas palestras acerca do tema “Ações para um Ministério Público mais acessível e transparente”. Falaram o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nobrega e o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller.

O mediador foi o conselheiro Marcelo Ferra, que preside a CCAF/CNMP. Para ele, “a transparência no gasto público é muito importante como instrumento de controle social; o Ministério Público melhorou muito, e temos orgulho de dizer que nossa instituição é uma das mais transparentes”.

O primeiro palestrante foi Henrique Ziller. Ele afirmou que dar transparência às informações públicas é um caminho sem volta. Na sua visão, “antigamente, havia o gestor público que se achava o dono da informação; hoje, porém, passamos por uma mudança abrupta no Brasil. A ideia de transparência está sendo fixada. Os novos gestores têm assimilado isso”.

Ziller também aproveitou para compartilhar sua experiência adquirida no Governo do Distrito Federal (GDF). Ele citou como exemplo o OUV-DF, sistema de ouvidoria do GDF que pode ser acessado pelo celular. Nele, o cidadão pode ver todas as reclamações que estão sendo feitas sobre qualquer setor do governo. “A transparência está chegando a um nível em que até esse tipo de informação está sendo mostrado de forma totalmente aberta”, falou.

Por sua vez, o conselheiro Fábio George fez questão de elogiar o trabalho realizado pela CCAF/CNMP, uma vez que a transparência é ponto fundamental para que haja avanço no controle público e social. “É um trabalho fantástico da CCAF/CNMP. Já que cobramos tanto dos agentes das outras instituições, precisamos dar o exemplo dentro da nossa casa”.

Ele também aproveitou para ressaltar o trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Representante do CNMP na Enccla, o conselheiro destacou que a organização começou, em 2015, a fazer um mapeamento nacional da transparência, monitorando os portais dos mais de 5.000 municípios do Brasil. Segundo ele, o objetivo é ampliar a iniciativa para o Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).