A sala do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) contou nesta sexta-feira, 23 de setembro, com palestras que trataram da importância do planejamento como combate ao problema do subfinanciamento da saúde e da educação. O evento, que terminou hoje, foi realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília-DF, de 21 a 23 de setembro.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto foi a primeira palestrante. Diante de um contexto de subfinanciamento da educação e da saúde, ela, além de criticar ajustes fiscais que pretendam afetar negativamente os pisos dessas áreas, defende que é fundamental haver planejamento para o bom uso do dinheiro público.

“Gasto público de qualidade significa gasto bem planejado, cuja execução se revele aderente às estimativas de custo e resultado”, afirmou. Élida complementou dizendo que “o deficit de planejamento origina problemas na hora de aplicar os recursos”.

Outra frase de impacto da procuradora foi a seguinte: “Sociedade que não planeja aceita qualquer resultado”. Para ela, a falta de planejamento acaba gerando execução orçamentária permeada por atos imotivados ou abusivos. Além disso, Élida destacou que a falta de controle de aderência de procedimentos e resultados aos fins previstos em lei encerra o ciclo de baixa vinculação do gestor ao planejamento por ele formulado.

Élida também ressaltou que o planejamento sempre começa com a compreensão do problema. “Nosso grande deficit é de diagnóstico, de clareza sobre o número de pessoas desassistidas”. A  ausência de real conhecimento do tamanho do problema, segundo ela, é comum em muitos municípios, onde se vê a compra, pelo Executivo local, de modelos padronizados por consultorias contábeis e de informática, sem nenhum diagnóstico da realidade da cidade.

A procuradora lembrou que “os pisos da saúde e da educação são remédios constitucionais, são garantias fundamentais, são cláusulas pétreas. Não pode haver mitigação desses pisos”.

Clique aqui para ver a apresentação, em power point, de Élida Graziane Pinto.

Agenda de Planejamento e de Gestão Sistêmicos

O segundo palestrante foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) e membro colaborador do CNMP, Rodrigo Schoeller. Ele falou sobre a Agenda de Planejamento e de Gestão Sistêmicos, proposta criada na XIX Marcha de Confederação Nacional de Municípios, este ano, para remediar o cenário de crise e induzir políticas públicas efetivas.

Basicamente, a proposta diz que os recursos devem ser otimizados, fomentando ações de planejamento e de gestão sistêmicos. “É preciso estimular o aperfeiçoamento e a convergência dos planejamentos e das gestões desenvolvidos pelos sistemas que atuam em determinada área, como saúde e educação”, falou. O promotor defende que é indispensável harmonizar as relações entre os Poderes, instituições e munícipes para que sejam alcançadas a efetividade e a sustentabilidade das políticas públicas e das instituições.

Rodrigo também explicou que as ações de planejamento e de gestão sistêmicos estabelecem foco prioritário para propiciar o atendimento de necessidades, de modo harmônico com os interesses coletivos e difusos da sociedade.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).