“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem realizado um trabalho efetivo de conscientização dos membros do Ministério Público com atuação no sistema prisional para que realizem as melhores ações no sentido de combater toda e qualquer forma de violência e tortura, que viole a Constituição Federal, praticada nos presídios”. Essa é uma das declarações dadas pelo conselheiro Antônio Duarte durante o programa de televisão Diálogo Brasil, exibido nessa terça-feira, 25 de outubro, pela TV Brasil.
O tema em discussão no programa foi o sistema prisional brasileiro. O convite a Antônio Duarte veio por conta de ele presidir a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policil e Segurança Pública (CSP) do CNMP. A seu lado na bancada, para o debate, esteve Catarina Pedroso, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Entre suas diversas declarações ao longo do programa, o conselheiro procurou apontar soluções indicadas no programa Segurança sem Violência, gestado no CNMP em parceria com outros atores do sistema. Na ocasião, Duarte esclareceu que o CNMP, através da CSP, fiscaliza permanentemente a atuação do MP junto ao sistema prisional brasileiro, por meio de formulários decorrentes das visitas mensais e anuais realizadas.
O conselheiro destacou que está sendo alimentado um banco de dados “que permitirá uma leitura sobre a ótica econômica, jurídica, sociológica e antropológica, mostrando a realidade do nosso sistema. Com tal diagnóstico poderão ser adotadas medidas mais eficazes para combater as vulnerabilidades do sistema”.
O banco de dados dará origem à segunda edição da publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”, prevista para ser lançada em dezembro deste ano. A primeira edição é de 2013.
No documento, de acordo com o que dispõe a Resolução CNMP nº 56/2010, serão abordados assuntos como classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do estabelecimento penal, perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos ou internados, além de informadas as medidas adotadas para a promoção do funcionamento adequado do estabelecimento.
Duarte salientou que “o Ministério Público pode e deve participar do esforço para induzir políticas adequadas para corrigir as distorções e melhorar o perfil do sistema prisional, que infelizmente está seriamente afetado pela existência de facções criminosas que comandam de dentro dos presídios a prática de rebeliões e diversos crimes, submetendo outros reclusos às suas regras”.
Para o conselheiro, o Estado deve agir dentro de uma gestão profissional e qualificada, que combata a prática da violência e o domínio exercido por verdadeiras organizações criminosas. “Sem isso, a falência será total, inviabilizando por completo qualquer tentativa de se alcançar a reeducação dos presos. Por outro lado, a garantia de estudo e trabalho para os condenados constitui caminho essencial para uma recuperação minimamente condigna”.
Duarte também deu ênfase o modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), considerando-o uma experiência válida e exitosa, que pode ser mais disseminada por todo o país, pois humaniza mais o cumprimento da pena.
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Foto: EBC.