Membros e servidores do Ministério Público discutem, desde quinta-feira, 10 de novembro, no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), em Porto Velho, propostas que darão corpo ao documento matriz para a construção coletiva da Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira, que visa à unificação e padronização das diretrizes financeiras e orçamentárias no MP brasileiro.

Com encerramento marcado para esta sexta-feira, 11 de novembro, o evento denominado Ação Nacional Estruturante: Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), como parte das ações previstas no Plano de Gestão 2016 do CNMP.

Abertura oficial do evento

Ao abrir os trabalhos na manhã de quinta-feira, o conselheiro do CNMP Orlando Rochadel, que preside a CPE, fez menção à aprovação, em junho deste ano, da Resolução CNMP nº 147/2016, que estabelece princípios e padroniza a linguagem do Planejamento Estratégico no MP brasileiro.

Conforme explicou, a partir do instrumento, cresce a necessidade de criação de políticas que unifiquem as diretrizes relacionadas às várias frentes de trabalho da chamada área meio do Ministério Público, dentre as quais está a de gestão orçamentária e financeira. As áreas de Tecnologia da Informação, Planejamento, Comunicação e Gestão de Pessoas vêm sendo alvo de mesma atenção, pontuou Orlando Rochadel.

Na ocasião, o conselheiro do CNMP fez referência aos princípios que regem o serviço público de modo geral, dando especial relevo à generalidade, enfatizando a abrangência e extensão do trabalho destinado ao povo. “A nossa atuação deve ser para todos e não para poucos. Quanto maior for a atuação do Ministério Público, melhor será para a sociedade. O dinheiro gasto pela Instituição deve atingir a maior parte da população”, disse.

Ainda durante o discurso, Orlando Rochadel ressaltou a importância estratégica de promover as discussões sobre a Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira no MP/RO, lembrando a participação desta unidade estadual do MP na elaboração das tabelas taxonômicas do Ministério Público brasileiro e, ainda, a proeminência da Instituição na área da Tecnologia da Informação.

O procurador-geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, deu as boas vindas ao grupo que participa da Ação Estruturante do CNMP em Porto Velho, falando do potencial de todas as unidades do Ministério Público para a construção de um documento que uniformize a aprimore a gestão de recursos na Instituição. “Todos nós temos muito a colaborar para a elaboração de uma política nacional que atenda a sociedade como um todo. Cada ferramenta aplicada em cada unidade do MP nos estados faz com que consigamos melhorar a nossa atuação, devolvendo à sociedade o que ela espera de nós”, pontuou.

O chefe do MP de Rondônia teceu elogios à CPE, reconhecendo o empenho e dedicação da equipe na coordenação dos trabalhos que visam à modernização e melhoria dos serviços do MP no País.

Eixos de trabalho

Em dois dias de trabalho, o evento do CNMP oportunizará uma ampla discussão sobre os eixos temáticos governança orçamentária, financeira e contábil; gestão de custos; controle interno; captação de recursos e qualidade de gastos públicos. O objetivo é o estabelecimento de princípios, diretrizes e programas que servirão de base para uma eficiente gestão orçamentária e financeira no Ministério Público.

Após a construção coletiva de uma minuta sobre a matéria, o texto será materializado sob a forma de proposta de resolução, a ser apresentada ao Plenário do CNMP e tramitará sob rito do Regimento Interno do Conselho.

Além dos representantes das unidades ministeriais, participaram das atividades em Porto Velho, a corregedora-geral do MP/RO, procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda; o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o coordenador-geral do Fórum Nacional de Gestão, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; o coordenador do Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária-FNG-MP, Valdemilson Taada; e o membro auxiliar da CPE José Lucas da Silva Gois, além de assessores da comissão.

* Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do MP/RO