“Nosso Código de Processo Penal é datado da primeira metade do século passado. De 1941 para cá, o mundo mudou, a sociedade passou por profundas transformações, os costumes evoluíram e a ciência jurídica também não ficou infensa à passagem do tempo”. A afirmação é do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, feita nesta segunda-feira, 21 de novembro, durante a abertura do seminário “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”, que prossegue até a próxima quarta, dia 23, no Ministério Público Militar, em Brasília/DF.
De acordo com o procurador-geral, a legislação processual penal, em muitos pontos, está em desacordo não só com a Constituição, mas principalmente com as necessidades da sociedade moderna. “Precisamos assim urgentemente de uma reforma nas leis processuais, mas precisamos mais ainda de uma reforma da mentalidade jurídica”.
O procurador-geral chamou a atenção para que o interesse do cidadão esteja no centro das discussões relativas à proposta do novo Código de Processo Penal que tramita no Congresso Nacional. Nesse sentido, Janot asseverou que o Ministério Público brasileiro contribuiu para uma necessária reforma legislativa, apresentando à sociedade as 10 medidas de combate à corrupção, que recebeu 2,5 milhões de assinaturas.
O seminário internacional “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas” tem por objetivo estimular o debate sobre o sistema penal em outros países e formas de sua concretização no Brasil. O evento é realizado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Conta, ainda, com o apoio do Centro de Estudos de Justiça e das Américas (Ceja), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Durante três dias, autoridades e convidados de diversos países irão debater e apresentar experiências retratando onde e em que medida o sistema penal acusatório se encontra implementado ou em fase de implementação.
Além de Janot, compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Miranda; o procurador-geral do Trabalho e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ronaldo Curado Fleury, e o diretor executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas, Jaime Arellano.
Estiveram presente ao evento conselheiros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, membros do Ministério Público da União e dos Estados, presidentes das associações de classe e diretores das escolas das magistraturas, entre outras autoridades.
Leia aqui a íntegra do discurso de Janot.
Palestra – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ministrou palestra inaugural sobre o sistema penal. Ele destacou que o combate à corrupção passa por três mudanças: de atitude, de legislação e de jurisprudência. De acordo com Barroso, a mudança de atitude, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, tem como marco emblemático a Ação Penal 470, o Mensalão. “Pela primeira vez, pessoas do alto escalão da vida pública e da vida privada foram efetivamente punidas por crimes que tradicionalmente não se puniam no Brasil: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros”. O ministro citou, também, que, nessa esteira, foi realizada a Operação Lava-jato.
A segunda mudança apontada pelo ministro foi a da legislação. Nesse ponto, ele citou a previsão de penas mais rigorosas para os que cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, a disciplina da colaboração premiada e a implementação da Lei da Ficha Limpa.
Em relação à mudança da jurisprudência, Barroso citou a possibilidade de execução da pena depois do segundo grau de jurisdição e a exigência da devolução de dinheiro para quem cometeu o crime de peculato.
A palestra do ministro Barroso foi apresentada pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener.
Veja aqui mais fotos da abertura.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).