“O juiz de Instrução é nosso inimigo na reforma com base no sistema acusatório”. Esse foi o argumento central do professor argentino Alberto Binder, que proferiu a palestra “O Juizado de Instrução e o Modelo de Juiz de Garantias no Mundo – Retrocesso ou Avanço?” nesta terça-feira, 22 de novembro, no auditório do Ministério Público Militar (MPM). A palestra fez parte da mesa de debates que encerrou o segundo dia do seminário “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com outras instituições.
O conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega presidiu a mesa de debates, que contou com a presença da desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal (TRF2) e professora, Simone Schreiber, e com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e professor, Fauzi Hassan Choukr.
Em sua palestra, Binder considerou o Juizado de Instrução e o modelo de Juiz de Garantias como sistemas antagônicos. O professor citou como algumas heranças do Juizado de Instrução a burocratização da investigação, a delegação de funções e o cumprimento apenas formal das garantias. “O Brasil tem uma luta contra o juiz de Instrução. Todos estamos confiando que o juiz de Instrução vai terminar sua história na América Latina”, reforçou a crítica.
Acerca da reforma do modelo de justiça penal, Binder afirmou que "é preciso abrir uma discussão clara e concreta". “A reforma na Justiça Penal não é uma política mágica, mas uma política forçada”, continuou ele. O professor acredita ainda que, pouco a pouco, a consciência na América Latina está mudando, mas pontuou que o Ministério Público ainda não conseguiu resolver o desafio da reconstrução do sistema de investigação. “A reforma deve apontar para a divisão de funções”, afirmou Binder.
Outro desafio citado pelo palestrante é o modo como o MP se relaciona com a vítima. “Ainda não alcançamos uma aliança estratégica profunda entre procuradores, promotores e vítimas”, explicou o professor. Por fim, o palestrante citou a importância de um modelo de organização do MP para enfrentar a herança do juiz de instrução e buscar a reforma do sistema penal. Binder afirmou ainda que “a reforma da Justiça Penal é um caminho para que a democracia tenha as ferramentas necessárias para resolver os problemas da criminalidade”.
A debatedora Simone Schreiber relatou a experiência como juiza Federal e comentou a complexidade das investigações e o envolvimento dos juízes nas investigações. “Estamos em um ambiente de reforma do Código de Processo Penal. Temos que enfrentar nossas tradições”, opinou a desembargadora Federal. Para Schreibe, “o juiz de Garantias é o juiz garantidor de direitos”.
O professor Fauzi Hassan Choukr acredita que o Brasil entrou tardiamente nesse contexto de reforma do sistema penal, que já ocorre há 30 anos na América Latina. Desse modo, para ele, o país deve aprender com as experiências de outros países acerca das reformas processuais penais. O debator ainda ressaltou a importância de uma reforma organizacional: “Não pode haver a ilusão de que adoção de uma reforma no modelo acusatório se dará nas mesmas bases organizacionais que temos hoje nas nossas insituições”.
Seminário
O seminário internacional “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas” tem por objetivo estimular o debate sobre o sistema penal em outros países e formas de sua concretização no Brasil. O evento é realizado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Conta, ainda, com o apoio do Centro de Estudos de Justiça e das Américas (Ceja), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O evento prossegue até a próxima quarta, dia 23, no Ministério Público Militar, em Brasília/DF.
Veja aqui a página do evento.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).