O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), conselheiro Antônio Duarte, reuniu-se, nessa quarta-feira, 23 de novembro, com representantes da Pastoral Carcerária Nacional, na sede do Conselho, em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi realizar a apresentação e a entrega formal, à CSP/CNMP, do relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, produzido pela Pastoral.
A publicação traz o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de denúncias de tortura, com análise da atuação do Sistema de Justiça, incluindo a do Ministério Público. O relatório será juntado ao Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 457/2016-90, em trâmite na CSP/CNMP, que visa a apurar as denúncias de inércia de membros do Ministério Público nos casos de tortura relacionados pela Pastoral.
Na reunião, Antônio Duarte relacionou as atribuições da CSP/CNMP na uniformização da atuação dos membros do MP na área do sistema prisional e falou sobre o funcionamento do Sistema de Inspeção Prisional e das inspeções realizadas, pelo Ministério Público, em unidades carcerárias de todo o País.
Além disso, Antônio Duarte frisou que todas as denúncias que chegam à CSP/CNMP são devidamente apuradas por meio de procedimentos internos específicos, que depois são submetidos, se necessário, ao Plenário do CNMP ou encaminhados à análise da Corregedoria Nacional, para as providências disciplinares consideradas pertinentes. Ressaltou, ainda, que, além do Ministério Público, os órgãos do Poder Judiciário e os integrantes das Defensorias Públicas são indispensáveis na fiscalização do cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Por fim, pontuou que o CNMP tem procurado dialogar com todos os atores do sistema, inclusive Ministério da Justiça, secretarias de Segurança e Conselho Nacional de Justiça, incentivando a oferta de estudo e trabalho aos detentos, bem como outras medidas que possam melhorar o perfil do sistema prisional brasileiro. Citou o Programa Segurança sem Violência, desenvolvido por iniciativa do CNMP, com metas de curto, médio e longo prazos, objetivando melhorias nos estabelecimentos prisionais e uma maior humanização no cumprimento da pena. “É preciso garantir condições mínimas de dignidade para que, após o cumprimento da pena, o condenado volte ao convívio social e consiga um trabalho que garanta a sua subsistência e de sua família”, disse o conselheiro. Ainda de acordo com Duarte, “não se reeduca nenhum recluso, embrutecendo-o ainda mais. Por isso, é preciso adequar o sistema e manter uma rígida e contínua fiscalização, cobrando-se das autoridades competentes a concretização das reformas e ajustes que são exigidas pelo ordenamento jurídico, especialmente a Lei de Execuções Penais”.
Também participaram da reunião o membro auxiliar da CSP/CNMP, Jorge Augusto Caetano de Farias; o coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir João Silveira; o assessor jurídico nacional da Pastoral, Paulo Malvezzi; o vice-coordenador nacional da Pastoral, Gianfranco Graziola; e o coordenador-geral da Pastoral Carcerária de Brasília, Frei Nonato Ferreira.
Foto: CSP/CNMP.