Na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro, o secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Airton Pedro Marin Filho, assinaram o Termo de Adesão ao acordo de Cooperação Técnica nº 15/TRF4, celebrado entre o Tribunal Regional da 4ª Região e o CNMP com a finalidade de autorizar a cessão de direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O MP rondoniense é a primeira unidade do Ministério Público brasileiro a aderir ao acordo para uso da ferramenta.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O seu uso elimana o papel como suporte físico para arquivos institucionais, além de propriciar o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
Silvio Amorim enfatizou que a implementação do SEI "trará melhoria na eficiência da gestão pública, na governança e, principalmente, na entrega de serviços ao cidadão”. Airton Filho agradeceu a parceria e reiterou que "Rondônia está sempre de portas abertas para qualquer ação que promova um MP melhor".
Segundo o acordo de cooperação, o CNMP é a instituição central da ferramenta SEI no Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, as unidades estaduais do Ministério Público que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.
Gestão em Pauta
A assinatura do Termo de Adesão ocorreu durante a visita do secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim, ao Ministério Público de Rondônia, em mais uma edição do Projeto Gestão em Pauta, nos dias 24 de 25 de novembro. O objetivo da iniciativa é compartilhar experiências e boas práticas entre os MPs e o CNMP nas aréas de gestão administrativa, gestão estratégica, gestão de pessoas, comunicação social e tecnologia da informação.
No primeiro dia de encontro, na quinta-feira, 24 de novembro, o MPRO apresentou alguns projetos estratégicos da área administrativa da instituição, como o Promotoria Ideal, Serviço de Atendimento Permanente aos Integrantes do MP-RO (SAPI), Cuidando de Você e Fala MP. Nesta sexta-feira, 25 de novembro, o encontro prosseguiu com a apresentação dos projetos Escritório de Projetos, Biblioteca Digital e CEAF Net, além da assinatura do Termo de Adesão ao SEI.
O CNMP, por sua vez, apresentou a campanha Joao Cidadão, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre seus deveres e os direitos fundamentais do cidadão. Além disso, a pauta contou com uma exposição sobre o Comitê de Políticas de Comunicação e suas principais realizações, como a Política Nacional de Comunicação do MP brasileiro.
Amorim agradeceu a receptividade do MPRO e reiterou que o projeto visa diminuir as distâncias entre as unidades e o CNMP. Já o PGJ de Rondônia destacou a importância dessa aproximação: "Esse movimento do CNMP vai fazer com que tenhamos um banco de boas práticas para melhorarmos a vida do cidadão".
Acompanharam a visita o chefe de gabinete da Presidência do Conselho, Flávio Oliveira Barboza, e a Assessora-Chefe de Comunicação Social do CNMP, Tatiana Jebrine.
Foto: Ascom/MPRO