O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Amorim, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), Oswaldo D' Albuquerque Lima Neto, assinaram nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o termo de adesão que autoriza o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela instituição acreana. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema permite a gestão de processos e documentos em via digital, dispensando o uso do papel.

A cessão foi possível devido ao acordo de Cooperação Técnica nº 15/TRF4, celebrado entre o TRF4 e o CNMP, com a finalidade de disponibilizar o sistema às unidades do Ministério Público interessadas. Além do MP/AC, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) já aderiram ao termo.

O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Promove, também, economia de dinheiro público, transparência administrativa, compartilhamento do conhecimento produzido e sustentabilidade.

Outros Ministérios Públicos poderão ter acesso ao sistema por intermédio do CNMP. A adoção facilitará a comunicação entre as unidades, com o próprio Conselho e com outros órgãos da Administração Federal. Atualmente, mais de 140 instituições públicas usam a ferramenta.

Também estavam presentes no momento da assinatura do termo o secretário-geral adjunto do CNMP, Guilherme Raposo, e o promotor de Justiça do Estado do Acre Celso Jerônimo de Souza.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).