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CALJ


Ementário de Conflitos de Atribuições - Trata-se de documento com a compilação das ementas de decisões exaradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da classe processual Conflito de Atribuições. Além de ajudar a comunidade jurídica a entender como o Conselho se posiciona diante dos casos concretos que lhe são levados ã apreciação , essa iniciativa tem como finalidade informar de forma didática e contribuir para a uniformização da jurisprudência do CNMP. A consolidação das teses permite maior celeridade dos julgamentos e confere maior segurança jurídica. Veja a publicação do Ementário de Conflitos de Atribuições.

Agenda Legislativa - Essa iniciativa tem por objetivo trazer informações atualizadas sobre a tramitação dos principais projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A Agenda Legislativa pode ser encaminhada por correio eletrônico via sistema push. Inscreva-se aqui para receber as edições da Agenda, publicada quadrimestralmente. 

Boletim da Sessão - Após cada Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, a CALJ publica um boletim com o resumo de todos os julgamentos do dia, processos adiados, retirados de pauta, PADs e sindicâncias prorrogadas, além de outras informações sobre proposições apresentadas e notícias da CALJ. A publicação é feita na página da CALJ e também na aba "Sessões do Plenário" no Portal do CNMP. Para os interessados, o informativo também é encaminhado por correio eletrônico via sistema push. Inscreva-se aqui para receber os Boletins da Sessão. 

Boletim Normativo do CNMP - Consiste em publicação semestral, na qual são informadas as normas (Resolução, Enunciado, Súmula e Recomendação) que foram propostas e aprovadas pelo Plenário do CNMP no período. Os interessados podem acessar este link, fazer a inscrição no sistema push e, desse modo, receber as edições do boletim via correio eletrônico. 

Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público - Esse projeto busca promover a transparência e o acesso à informação a partir da qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro. O projeto é dividido em quatro etapas: 1) Diagnóstico da situação atual dos portais de legislação do MP brasileiro; 2) Elaboração de portal de legislação modelo para o MP; 3) Implementação no CNMP de piloto de portal de legislação; e, por fim, 4) Implementação do modelo em todas as unidades do MP. Foi dado início, em 2020, à fase de aplicação de formulários aos MPs, com a finalidade de realizar diagnóstico nacional sobre a situação atual dos portais de legislação interna. 

Revista do CNMP - A CALJ publica anualmente revista acadêmica com discussões jurídicas sobre os temas mais relevantes da atualidade. O periódico vem cumprido requisitos com o intuito de estar elegível para a atribuição de estratos mais qualificados na CAPES na area de Direito. Para maiores informações e acesso a edições anteriores, acesse o link para a plataforma OJS da Revista. 

Sistema de Jurisprudência Qualificada do CNMP - Esse projeto tem a finalidade de qualificar e sistematizar a jurisprudência do CNMP e, com isso, alcançar maior dinamismo, eficiência, confiabilidade e transparência na disponibilização e pesquisa dos julgados deste Conselho. Fruto desse projeto, hoje está em vigor o módulo jurisprudência no ELO, o qual já conta com banco de dados de jurisprudência qualificada da Casa. Em breve, o sistema de busca Aptus disponibilizará a função de pesquisa da jurisprudência qualificada para o público interno e externo.

Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada (SPJD) -  A CALJ dispõe de ferramenta que possibilita ao usuário solicitar pesquisa de jurisprudência detalhada. Acesse aqui