Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

CALJ


O Plano Diretor da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, com vigência para o biênio 2020/2021, elenca os três objetivos de contribuição da Comissão, que se vinculam a objetivos estratégicos do CNMP: I) Aprimorar a transparência dos atos, normas e decisões colegiadas do CNMP e das unidades ministeriais; II) Aprimorar o acompanhamento legislativo externo e normativo interno; e III) Fomentar o debate acadêmico sobre temas relacionados ao Ministério Público.

Nesse sentido, a CALJ tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional, por meio da edição da Agenda Legislativa do CNMP.

Além disso, é atribuição da CALJ racionalizar as normas internas do CNMP, de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir-lhes transparência e fácil acessibilidade.

Esta Comissão temática tem por missão, ainda, conferir maior visibilidade às decisões do Plenário deste órgão nacional de controle, ao buscar qualificar a Jurisprudência dessa Casa, por meio de tratamento documentário dos julgados, e melhorar a pesquisa de jurisprudência do portal.

Por fim, destaca-se que esta Comissão é responsável pela publicação da Revista do CNMP, do Boletim Normativo do CNMP e do Boletim da Sessão.