Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Jurisprudência - Conselho Nacional do Ministério Público

CALJ


PROJETOS E INICIATIVAS

Agenda Legislativa - Essa iniciativa tem por objetivo trazer informações atualizadas sobre a tramitação dos principais projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A Agenda Legislativa pode ser encaminhada por correio eletrônico via sistema push. Inscreva-se aqui para receber as edições da Agenda, publicada quadrimestralmente. 

Boletim da Sessão - Após cada Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, a CALJ publica um boletim com o resumo de todos os julgamentos do dia, processos adiados, retirados de pauta, PADs e sindicâncias prorrogadas, além de outras informações sobre proposições apresentadas e notícias da CALJ. A publicação é feita na página da CALJ no Portal do CNMP. Para os interessados, o informativo também é encaminhado por correio eletrônico via sistema push. Inscreva-se aqui para receber os Boletins da Sessão. 

Boletim Normativo do CNMP - Consiste em publicação semestral, na qual são informadas as normas que foram propostas e aprovadas pelo Plenário do CNMP (Resolução, Enunciado, Súmula e Recomendação). A primeira publicação será realizada no mês de junho e os interessados podem acessar este link, fazer a inscrição no sistema push e, desse modo, receber as edições do boletim via correio eletrônico. 

Consolidação das normas do CNMP - Considerando que o CNMP já expediu mais de 200 resoluções, além de recomendações, enunciados e súmulas, este projeto tem por objetivo consolidar tais atos normativos por temática, com vistas a facilitar a compreensão e assimilação por seus destinatários e promover as adaptações redacionais necessárias para a adequação à técnica leigislativa. Em breve, as propostas de consolidação, organizadas por tema, serão disponibilizadas para consulta pública.  

Ferramenta de busca das decisões dos órgãos colegiados do Ministério Público brasileiro - Em breve , será lançada ferramenta de busca das decisões dos órgãos colegiados dos ramos do Ministério Público. Essa ferramenta está sendo desenvolvida para o devido cumprimento da Resolução n° 173/2017.

Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público - Esse projeto busca promover a transparência e o acesso à informação a partir da qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro. O projeto é dividido em quatro etapas: 1) Diagnóstico da situação atual dos portais de legislação do MP brasileiro; 2) Elaboração de portal de legislação modelo para o MP; 3) Implementação no CNMP de piloto de portal de legislação; e, por fim, 4) Implementação do modelo em todas as unidades do MP.

Revista do CNMP - A CALJ publica anualmente revista acadêmica com discussões jurídicas sobre os temas mais relevantes da atualidade. O periódico vem cumprido requisitos com o intuito de estar elegível para a atribuição de estratos mais qualificados na CAPES na area de Direito. Para maiores informações e acesso a edições anteriores, acesse o link para a plataforma OJS da Revista. 

Sistema de Jurisprudência Qualificada do CNMP - Esse projeto tem a finalidade de qualificar e sistematizar a jurisprudência do CNMP e, com isso, alcançar maior dinamismo, eficiência, confiabilidade e transparência na disponibilização e pesquisa dos julgados deste Conselho. 

Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada (SPJD) -  A CALJ dispõe de ferramenta que possibilita ao usuário solicitar pesquisa de jurisprudência detalhada. Acesse aqui