Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, na sessão ordinária de 9 de março, o pedido de providências 969/2008-46. De iniciativa do próprio Conselho, o processo, composto por 47 volumes, buscava averiguar, entre outras coisas, se houve omissão do promotor da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS) Gilmar Bortolotto na fiscalização de recinto prisional da capital gaúcha.

Em 2008, Bortolotto foi citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados, como um dos responsáveis pela violação de direito de presos e más condições do Presídio Central de Porto Alegre.

De acordo com o conselheiro Sandro Neis, relator do processo, o promotor de Justiça e os demais membros do MP/RS cumpriram seus deveres funcionais em conformidade com os princípios da legalidade e da eficiência, "não só na fiscalização de execução das penas, mas, principalmente, objetivando compelir o Estado do Rio Grande do Sul a cumprir seu dever constitucional de propiciar meios para que os detentos não sejam submetidos a condições degradantes e violadoras de suas dignidades".

Para o CNMP, Gilmar Bortolotto não é o agente administrativo competente para editar atos com a finalidade de resolver os problemas de infraestrutura do estabelecimento penal. Portanto, não pode ser responsabilizado por omissão, como alegou a CPI.

O Conselho Nacional do Ministério Público voltar se reunir no dia 23 de março.

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