O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega fez uma apresentação, nesta quinta-feira, 11 de maio, no evento “5 Anos de vigência da Lei de Acesso à Informação”, em Brasília/DF, sobre a transparência no Ministério Público brasileiro. O evento, ocorrido no Instituto Serzedello Corrêa, foi promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com apoio do Tribunal de Contas da União e da Representação da Unesco no Brasil.
Em sua apresentação, o conselheiro falou principalmente sobre o trabalho realizado pelo CNMP de cobrar transparência de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. “É fantástico esse trabalho. A métrica é bem rígida, totalizando mais de 250 itens. Inclusive, o Conselho criou um manual de transparência, que já está na quarta edição, para detalhar tudo que as unidades ministeriais devem cumprir nas áreas-meio e fim”, falou Fábio George.
O resultado deste trabalho realizado pelo CNMP é a divulgação, trimestral, do Ranking da Transparência. “Tudo que é avaliado está disponível na internet para que a sociedade brasileira saiba os índices de transparência alcançados por todas as unidades ministeriais. As pessoas podem saber o que foi e o que não foi cumprido”, disse o conselheiro. Para ele, ao comparar o primeiro ranking divulgado, em 2014, com o último lançado, referente ao quarto trimestre de 2016, percebe-se uma evolução significativa do Ministério Público brasileiro.
Para o conselheiro, o aniversário de cinco anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) deve servir de incentivo para que seja feito um diagnóstico sobre as razões que levam as instituições a não cumprirem a referida lei. Segundo Fábio George, “o CNMP entende que o Ministério Público brasileiro é peça fundamental no cumprimento da LAI, já que a sociedade pode recorrer ao MP quando não tiver seu direito atendido em relação à transparência”.
Encerrando sua fala, o conselheiro destacou que, no dia 16 de maio, em comemoração aos cinco anos de vigência da LAI, o CNMP lançará o guia “Direito à informação: o papel do Ministério Público e a importância do controle social”. A publicação aborda o direito à informação, a importância da transparência, além do controle social do Ministério Público. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o exercício do direito fundamental à informação pública e destacar como o MP e a sociedade podem, juntos, colaborar para o aprimoramento da transparência no Brasil.
Para complementar a fala do conselheiro, o servidor do CNMP Igor Vidal, lotado na Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, responsável pelo Ranking da Transparência, explicou, de forma detalhada, tabelas e alguns dos 253 itens usados para avaliar a transparência das unidades ministeriais.
“A lógica, dentro do CNMP, quando criamos os critérios, não foi só gerar transparência, mas também fazer um trabalho de auditoria. Com isso, muitos problemas acabam sendo resolvidos. O Ministério Público se orgulha desse nível alto de precisão dos critérios criados e está de braços abertos para receber qualquer instituição que queira conhecer nosso método de trabalho”, falou Igor.
Foto: Mauro Petti Filho (Ascom/CNMP).