O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e da Comissão de Planejamento Estratégico, convida membros e servidores do Ministério Público a participarem da Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde, dias 29 e 30 de junho, na sede do CNMP, em Brasília.

O evento tem como objetivo discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde, conforme preconiza o Mapa Estratégico (Ação 8).

No primeiro dia, será apresentada a Recomendação nº 48/2016, que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde e após será discutida a atuação do Ministério Público na fiscalização da Política de Atenção Básica, em especial das Unidades Básicas de Saúde.

No segundo dia, será discutido o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável com foco na saúde e elaborado um plano de ação.

Veja aqui a programação.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9272 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.