O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener (foto) apresentou, nesta terça-feira, 26 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de resolução que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Ministério Público brasileiro.

De acordo com a proposta, a regra abrange as identidades funcionais, documentos oficiais, prismas, placas afixadas nas portas das promotorias e procuradorias respectivas. Essa designação estende-se à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus nomes sociais.

O Ministério Público deverá adotar essa designação para todas e todos que integrarem a instituição, incluindo procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.

O conselheiro Valter Shuenquener, que também exerce o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, afirma que a medida é importante para o debate sobre a igualdade de gênero, “uma vez que o gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada”.

Será aberto o prazo de 30 dias para que o relator receba emendas à proposição.

Veja aqui a íntegra da proposta.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).