Nesta segunda-feira, 11 de novembro, durante a Reunião de Unidade Estratégica, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, conselheiros do CNMP apresentaram as iniciativas de destaque das comissões, da Corregedoria Nacional do MP, da Ouvidoria Nacional do MP e da Unidade Nacional de Capacitação do MP. O evento, conduzido pelo presidente do Conselho e procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais, ouvidores, presidentes de associações, empresários e representantes do setor público.
Primeiro a falar, o presidente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), conselheiro Luciano Nunes Maia, afirmou que “segurança pública não se pensa isoladamente. Deve haver a participação conjunta do MP, do Poder Judiciário e da polícia”.
Entre as principais ações da Enasp, o conselheiro citou as propostas de recomendação que cria a promotoria especializada em segurança pública e a que dispõe sobre a prioridade da persecução penal nos casos de crimes contra a vida, integridade física e de ameaças, tentados ou consumados, a jornalistas. Ambas as proposições estão em tramitação. Além disso, Luciano Nunes falou sobre a elaboração do relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”.
O conselheiro expôs, também, sobre ações da Comissão do Meio Ambiente, da qual também é presidente. “O objetivo da comissão é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos dos MP na tutela do meio ambiente de forma repressiva ou preventiva”. Dentre as várias atuações da comissão, Luciano Nunes citou a realização da Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos, a participação no Fórum Mundial da Água e a elaboração da proposta de recomendação para que os membros do MP acompanhem a adequada destinação dos recursos oriundos de medidas alternativas aplicados em função de transação penal ou da suspensão condicional do processo, bem como de acordos de não persecução penal, sempre que provenientes de atos atentatórios ao meio ambiente.
Por sua vez, o conselheiro Silvio Amorim, presidente da Comissão de Enfrentamento da Corrupção e da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, afirmou possui uma linha-mestra para a atuação de ambas as comissões: “Buscar a desburocratização para a atuação do Ministério Público, implementar boas práticas de atuação e transmitir o que se faz de positivo a partir do CNMP, de modo que o Conselho seja um propiciador do que de bom ocorre nos MPs Brasil afora”.
O conselheiro destacou que “enfrentar a corrupção demanda atuação concertada com o uso de inteligência e de ferramentas de tecnologia da informação para que possamos ser mais efetivos e para darmos uma resposta mais eficiente à sociedade”. Amorim complementou sobre a possibilidade de serem instituídos grupos de trabalho na CEC e na CCAF. “Esses GTs vão ter a ideia de desburocratização e de enaltecimento do que é realizado no MP. Nossa intenção é a de que em seis meses apresentemos relatório preliminar ao Plenário sobre o que os grupos produziram”. O conselheiro aproveitou a ocasião para convidar os presentes ao evento que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, no CNMP, alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Já as ações da Comissão da Infância e Juventude foram expostas pelo presidente da CIJ e conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. O conselheiro destacou algumas iniciativas dos grupos de trabalho da comissão, como a criação do GT de acompanhamento da produção legislativa que tem por finalidade estabelecer um diálogo com o Parlamento, a partir da visão da CIJ, sobre os principais problemas enfrentados pelo MP na área. “Além disso, temos um tema que é nuclear para o nosso biênio: a questão dos conselhos tutelares. Trata-se de um assunto que, hoje, precisa de uma atuação mais efetiva do Ministério Público”.
Otavio Rodrigues falou, também, sobre a meta de a CIJ desenvolver uma ferramenta digital que permita a consulta de investimentos públicos na área da infância, juventude e educação.
O conselheiro Otavio Rodrigues expôs, também, sobre algumas iniciativas da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, cujo presidente é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello: aprimoramento da Revista do CNMP, divulgação de um informativo sobre Jurisprudência do CNMP, criação do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada.
O ouvidor nacional do MP, Oswaldo D'Albuquerque, colocou a Ouvidoria à disposição de todos os ramos e unidades ministeriais e destacou: “Queremos implementar uma cultura de paz e resolutividade no Ministério Público”. Ele citou algumas ações da Ouvidoria, como os projetos “Ouvidoria Nacional e Integridade” e “Ouvidoria Nacional e Governança de dados”, bem como a publicação digital de relatórios analíticos, a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a formação de uma Rede Nacional de Ouvidorias e a revisão de atos normativos em relação à Lei de Acesso à Informação.
Acerca do projeto “Rede de Ouvidorias do MP”, D'Albuquerque falou sobre a relevância de aproximar a Ouvidoria Nacional das ouvidorias de outras unidades ministeriais, contemplando o desenvolvimento de uma plataforma única de atendimento ao cidadão como forma de potencializar à gestão de dados e aprimorar o controle do Ministério Público nessa área. Já o projeto “Ouvidoria Itinerante” visa a realizar visitas periódicas nas ouvidorias de cada unidade ministerial, buscando aperfeiçoar os serviços oferecidos à população e fortalecer a parceria com a Corregedoria Nacional para acompanhamento das inspeções e correições nas ouvidorias dos MPs dos estados brasileiros.
O conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Sebastião Vieira Caixeta, falou que a missão da comissão é “pensar o Ministério Público brasileiro buscando convergência e atuação unitária”. Caixeta ressaltou, ainda, que o objetivo da CPE é atuar na consolidação da unidade e da atuação do MP brasileiro. Entre os projetos e iniciativas da CPE, Caixeta citou o PEN 2020-2029, o Banco Nacional de Projetos (BNP), Prêmio CNMP, o Fórum Nacional de Gestão (FNG), Tabelas Unificadas, o Mapa Estratégico Nacional, a publicação MP Um Retrato e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatetrap.
A conselheira e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP (UNCMP), Fernanda Marinela, lembrou que, “mais do que órgão de controle, o CNMP desenvolve inúmeras atividades”. Ela falou que o papel fundamental do Conselho é a “unificação do diálogo, do discurso, das metas e dos objetivos que o MP tem”. Em relação à UNCMP, Marinela disse que se tratava de uma unidade jovem com a missão de desenvolver a capacitação de membros, servidores e demais colaboradores do MP. Entre as metas estabelecidas no projeto político pedagógico de 2019 a 2021 estão a ampliação do acesso ao público alvo prioritário aos cursos oferecidos; a ampliação da oferta de ações educacionais; o fortalecimento e a ampliação da educação à distância; e a oferta de cursos de aperfeiçoamento voltados para a formação e capacitação de agentes políticos e administrativos do MP.
Em seguida, a conselheira e presidente da Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, Sandra Krieger, considerou importante trabalhar “a favor de políticas públicas, e não contra elas”. Entre os objetivos da comissão estão a atuação na defesa do acesso e qualidade da Atenção Básica em Saúde; fomentar a racionalização da judicialização da saúde; fomentar a aplicação da Política Nacional de Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar metodologias de fiscalização e acompanhamento relativas à institucionalização de parcerias com o terceiro setor por meio e contratos de gestão em saúde. Por fim, Krieger salientou a realização do Seminário “Ministério Público, Diálogo Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde” nos dias 28 e 29 de novembro.
Corregedoria
Finalmente, o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, defendeu que o CNMP é um parceiro do Ministério Público, de modo que o objetivo da Corregedoria é a aproximação por meio de diversas iniciativas e diálogo. Para ele, a Corregedoria Nacional não é apenas um órgão disciplinar e deve ver a atuação do MP de acordo com a missão da instituição. Rinaldo Reis Lima explicou que as correições sob sua gestão serão temáticas, abrangendo as seguintes matérias: segurança pública, saúde, educação e meio ambiente. “Não vamos interferir na independência funcional dos membros do MP. Estamos abertos para todas as sugestões, críticas e dificuldades”.
No encerramento do evento, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Passos, citou a importância da reunião e disse que o CNMP serve para dirimir conflitos de atribuição e indicar caminhos que possam ser trilhados por todo o MP. O presidente da Associação Nacional de Membros do MP brasileiro (CONAMP), Victor Hugo, afirmou que a classe está sintonizada: “Os membros do MP estão atentos na defesa dos valores da sociedade”, celebrou. O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, reforçou que o lema da sua gestão é o diálogo e disse estar enriquecido com tudo que ouviu dos conselheiros: “Queremos induzir políticas públicas e solicito ajuda dos nossos pares para fazer do Conselho uma nova instituição”.
Acordo entre Corregedoria e Ouvidoria Nacional
Ainda no evento, a Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Ouvidoria Nacional assinaram um protocolo de ação integrada, decorrente da Recomendação de Caráter Geral CN–CNMP nº 1/2017. O texto dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução e as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público.
Veja aqui fotos do evento.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).