O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  amplia, nesta quinta-feira, 6 de agosto,  o espaço “Inteligência CNMP (ICNMP)” com o lançamento  da plataforma de integração de dados  “Consulta Processual Judicial Unificada” e do painel de Business Intelligence (BI) "Indicadores de Saneamento".

 

A “Consulta Processual Judicial Unificada” é o primeiro sistema de integração disponível no ICNMP. Ela permite pesquisar a tramitação de processos judiciais de diferentes tribunais cadastrados na plataforma Codex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de uma única tela, utilizando o CPF, o CNPJ, o número do processo ou o nome da parte.

 

 

O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou: "A Consulta Processual Judicial Unificada representa um avanço concreto na integração e no uso estratégico da informação pelo Ministério Público. Ao reunir, em um único ambiente, dados processuais de diferentes tribunais, a ferramenta simplifica a pesquisa, reduz o tempo dedicado a tarefas operacionais e oferece aos membros melhores condições para uma atuação cada vez mais eficiente e resolutiva”. 

 

Segundo o membro auxiliar da Presidência e assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP Paulo Afonso de Amorim, a nova plataforma representa um marco para a atuação do Ministério Público. "A integração das informações processuais em um único ambiente representa um avanço importante para tornar a atuação institucional mais ágil, estratégica e baseada em dados", afirmou.

 

Para o membro auxiliar da Presidência e assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP Atalá Correia, a nova consulta processual amplia significativamente o acesso dos membros do Ministério Público a informações estratégicas. "É importante porque começa a disponibilizar, em nível nacional, ferramentas de relevância ímpar para todo promotor de Justiça. Um integrante que está no interior do Amazonas, por exemplo, pode obter informações de uma pessoa que tem processos em Roraima ou no Acre. Essa consulta antes não era facilitada. É um primeiro passo de outras iniciativas correlatas que vão se seguir”, observou.

 

Já o painel de Business Intelligence "Indicadores de Saneamento" possibilita o acompanhamento detalhado sobre saneamento básico. O BI foi desenvolvido para facilitar a análise, por ano, a localidade e o tipo de indicador, da cobertura e da eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.

 

A ferramenta reúne informações sobre percentual da população com água tratada e com acesso à coleta de esgoto; índices de esgoto tratado em relação à água consumida e de perdas na distribuição, além do volume de esgoto tratado. Os dados constam do Painel Saneamento Brasil, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil (ITB).

 

 

Lançado em fevereiro deste ano, o ICNMP permite o cruzamento de dados e a obtenção de informações estratégicas para a atuação ministerial. A plataforma oferece acesso interativo a informações, com foco na qualificação da fiscalização, da investigação e da tomada de decisões institucionais.

 

O ICNMP está disponível no portal do CNMP, no endereço inteligencia.cnmp.mp.br, com acesso restrito a membros do Ministério Público mediante login e senha. A ferramenta possibilita a realização de consultas por estado e município, com diagnósticos mais precisos e apoio à atuação institucional.

 

Atualmente, o espaço reúne dados estruturados voltados ao destravamento de obras públicas, acompanhamento de emendas Pix, oferta de educação para jovens e adultos, acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas, informações sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida, dados sobre mortalidade materna, indicadores de saneamento, além da funcionalidade de consulta processual judicial unificada.

 

Desenvolvido pela Presidência e pela Secretaria-Geral do CNMP, em conjunto com áreas de governança e gestão estratégica, tecnologia da informação e comunicação social, o espaço integra tecnologia, transparência e efetividade institucional.