Foi publicada nesta terça-feira, 7 de julho, no DECNMP, a Resolução CNMP nº 216/2020, que reformula as categorias do Prêmio CNMP. 

A proposta, apresentada pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia, foi aprovada, por unanimidade, em 26 de junho, durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.

As regras aprovadas terão aplicação para as edições a partir do ano de 2021, haja vista que a edição 2020 já se encontra em andamento pelas regras atuais. 

A proposição mantém nove categorias vigentes, acrescentando uma especial, com tema a ser definido pelo Conselho Gestor. Com a aprovação da proposta, o Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e por servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro em cada uma das seguintes categorias: I - Investigação e inteligência; II - Persecução penal e cível; III - Integração e articulação; IV - Transversalidade dos direitos fundamentais; V - Fiscalização das políticas e dos recursos públicos; VI - Diálogo com a sociedade; VII - Governança e gestão; VIII - Sustentabilidade; e IX - Categoria especial.

Com a aprovação da proposta, serão alterados os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução CNMP nº 94/2013, para reformular as categorias da premiação em adequação ao Planejamento Estratégico Nacional 2020-2029, para incorporar a previsão de instâncias deliberativas (Conselho Gestor, Comissão Julgadora e Secretaria Executiva) e para conferir a atribuição de elaborar e aprovar o Regulamento do Prêmio CNMP ao Conselho Gestor.

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