O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou nesta terça-feira, 7 de julho, 12 processos durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada por meio de videoconferência. A sessão foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Na ocasião, o Plenário do Conselho aprovou calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre deste ano. As sessões terão início às 9 horas. O Colegiado também aprovou, por unanimidade, anteprojeto de lei que trata da proposta orçamentária do CNMP para 2021.

Os conselheiros aprovaram a proposta de emenda regimental que modifica a nomenclatura da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, acrescentando-lhe a palavra “educação” no título e nas atribuições.

Ainda durante a sessão, a conselheira Fernanda Marinela apresentou proposta que recomenda aos membros e unidades do Ministério Público brasileiro que resguardem o atendimento às partes, advogados, procuradores e defensores públicos, no contexto da pandemia do coronavírus.

Ainda na sessão, o CNMP referendou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de membro do MP do Estado de Minas Gerais (MP/MG).

A próxima Sessão Plenária está agendada para o dia 18 de agosto, às 9h.

Confira a lista de processos julgados durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2020.