O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) recebeu o curso sobre Formulário Nacional de Avaliação de Risco, violência doméstica e familiar contra a mulher – teoria e prática, oferecido pelo Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP). O curso foi transmitido pelo canal do MP/AC no YouTube, nessa quarta-feira, 23 de setembro.
A temática foi levada ao MP acreano pelo presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. Como palestrantes, estiveram presentes, ainda, as promotoras de Justiça Cláudia Santos Albuquerque Garcia (MP/ES); Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras (MP/RN); Sara Gama Sampaio (MP/BA); e Dulcerita Alves (MP/PB). O curso foi mediado pelo promotor de Justiça do MP/AC Thalles Ferreira.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que abriu o evento, destacou a importância do curso e da temática no contexto do estado do Acre, que figura há dois anos no topo do ranking de feminicídio no Brasil. “Agradeço ao conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia Freire por se dispor a trazer o curso com toda sua qualidade para o MP/AC, bem como às palestrantes por dividirem conosco seus conhecimentos acerca dessa temática. Aproveito para reafirmar que, enquanto Ministério Público, vamos manter nossos esforços para estar sempre na linha de frente no combate à violência contra a mulher”, disse a PGJ.
No encontro, Luciano Nunes Maia Freire parabenizou os envolvidos e enalteceu o empenho de todos no projeto. “Obrigado pelo esforço para realização desse curso de fundamental importância para disseminar como deve ser preenchido o formulário das mulheres que se encontram inseridas num cenário de violência doméstica e familiar. Isso representa a sinergia entre o Judiciário e o MP para alçarmos nossos objetivos”, destacou o conselheiro.
Já a diretora do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Patrícia Rego, disse que o MP/AC tem discutido e fomentado a temática. “O tema do curso é importantíssimo. Temos feito um esforço enorme no sentido de melhorar nossa atuação e buscar resultados para o enfrentamento desse mal terrível. Precisamos nos movimentar, nos capacitar para sairmos dessa estatística. O eixo da capacitação é um dos pontos da estratégia pensada pelo Ministério Público, para o combate à violência doméstica e ao feminicídio”, afirmou.
Curso e Apresentação
O promotor de Justiça do MP/AC Thalles Ferreira mediou a apresentação feita pelas promotoras de Justiça. A temática da “Evolução histórica dos direitos humanos das mulheres: legislação nacional e internacional” foi apresentada pela promotora de Justiça Cláudia Santos Albuquerque Garcia do MP/ES.
Já as promotoras de Justiça Sara Gama Sampaio (MP/BA) e Dulcerita Alves (MP/PB) falaram sobre “Antecedentes históricos e aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Riscos no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Estudos de caso. Aplicação prática”. Do MP/RN, a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto falou sobre “Aspectos psicossociais sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres e violência de gênero”.
Formulário
O formulário foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5, de 3 de março de 2020. Segundo o presidente da CDDF/CNMP, Luciano Nunes Maia Freire, trata-se de um valioso instrumento para que tanto o promotor quanto o magistrado possam dar a melhor decisão na proteção da mulher.
“É um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. Assim, os profissionais que atuam no contexto podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram”, explicou o conselheiro.