Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comitê propõe criação de banco de dados com informações de empresas condenadas por trabalho escravo e infantil - Conselho Nacional do Ministério Público
Trabalho escravo
Publicado em 8/10/20, às 11h31.

2BF49296 3FA8 4135 B21F 2A603E4F7987O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) realizou virtualmente nesta quarta-feira, dia 7 outubro de 2020, sua 5ª reunião ordinária. O encontro foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Conatetrap, Sebastião Vieira Caixeta.

Na oportunidade, foi aprovado, por unanimidade, encaminhamento de proposta de resolução para criação e manutenção de banco de dados com informações de empresas condenadas por trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil. A elaboração da chamada “lista suja” está prevista em dispositivo da Lei nº 13.999/2020, sancionada em maio.

Nesta reunião ordinária foi recebido o novo representante do Ministério Público Federal (MPF) no Comitê: procurador Regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho.

Também foram apresentados os resultados positivos do Webinário Vulnerabilidade e Pandemia: migrações, tráfico de pessoas e trabalho escravo,  promovido no dia 29 de setembro pelo Conatetrap, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O evento debateu a vulnerabilidade na pandemia da população migrante.

Participaram do encontro os membros auxiliares da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Ana Lara Camargo de Castro e Carlos Eduardo Andrade; a promotora de Justiça Alessandra Campos Morato (MPDFT); a procuradora Regional da República Adriana Scordamaglia (MPF);  a procuradora do Trabalho Catarina Von Zuben (MPT);  o membro auxiliar da Presidência do CNMP  Sergio Henrique Furtado Coelho; o procurador Regional da República João Carvalho (MPF); e o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho (MPT).

Estiveram ainda presentes os procuradores do Trabalho e, respectivamente, coordenadora e vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete/MPT), Lys Carvalho  e Italvar Medina; a promotora de Justiça do MP/RJ, representando o Sinalid, Eliane De Lima Pereira; e a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas e Contrabando de Migrantes (Conatrap/MJSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ/SP) Andrea Maria de Oliveira Farias.

Comitê

O Conatetrap é órgão colegiado instituído no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.

Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.

Ainda de acordo com a resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP. 

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