Teve início nesta terça-feira, 3 de novembro, a 20ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CPSI/CNMP), órgão vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP. A reunião, que se estende até amanhã, dia 4 de novembro, aborda temas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cybersegurança, inteligência e contrainteligência.

O evento, transmitido pela plataforma Teams, é restrito aos representantes do CPSI indicados pelas unidades do Ministério Público brasileiro.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), conselheiro Marcelo Weitzel. Durante o discurso de boas-vindas, Weitzel abordou o trabalho que o CPSI está desenvolvendo a cerca da LGPD: “No âmbito do CNMP, há um grupo de trabalho voltado para a regulamentação da LGDP, o que deve resultar em uma Recomendação para o Ministério Público brasileiro. Essa norma terá como norte dar segurança a membros e servidores na atuação. É uma matéria nova, que está sendo muito bem conduzida. Essa é uma atividade já bem adiantada, mas paralelo a isso, há uma discussão sobre a ‘LGPD penal’. Estamos familiarizados com o tema e cooperando, porém, não achamos adequado misturar as duas perspectivas de trabalho”. 

Além de Marcelo Weitzel, compuseram a mesa de abertura do evento o membro auxiliar da CPAMP, Nelson Lacava Filho; e o membro colaborador da CPAMP, Santa Terra Junior. 

Após a abertura, a coordenadora da CPSI, Elisa Fraga, fez uma breve introdução a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelo comitê e por seus membros. 

As reuniões ordinárias fazem parte das atividades do CPSI propostas para o exercício de 2020, cujas ações são voltadas a fixar diretrizes gerais e mecanismos capazes de garantir, em todo o país, as condições necessárias para o pleno exercício das atividades da instituição e de seus integrantes. 

O Comitê de Políticas de Segurança Institucional tem natureza consultiva, deliberativa e propositiva, e integrado por representantes de todo o Ministério Público brasileiro.