A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger (foto) apresentou nesta terça-feira, 24 de novembro, proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional. O texto foi levado ao Plenário durante a 18ª Sessão Ordinária de 2020.
A proposta teve origem no pedido de providência, aprovado pelo colegiado, instaurado a partir de representação da procuradora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e coordenadora estadual do Movimento MP Mulheres, Eliana Volcato Nunes. A entidade, que representa 80 integrantes do Ministério Público, solicitou a criação de protocolos para escuta respeitosa e não revitimizadora de mulheres vítimas de violência.
A conselheira enfatizou na justificativa da proposta que, no Brasil, a violência de gênero cresce vertiginosamente, de modo que os atores da Justiça devem se voltar a garantir um ambiente institucional que não se apresente um locus de represália, retaliação e desestímulo a denúncias.
Nesse sentido, ao defender a necessidade de mudanças culturais, Sandra Krieger citou a professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília Lourdes Maria Bandeira. “Tal violência ocorre motivada pelas expressões de desigualdades baseadas na condição de sexo, a qual começa no universo familiar”, explicou. E complementou, nos dizeres de Marta Machado: “Em uma das extremidades da régua têm-se as mulheres de família, de reputação ilibada, boas mães, esposas dedicadas, filhas exemplares, estudiosas, trabalhadoras e, portanto, credoras da tutela cuidadosa do Judiciário. No outro extremo estão as mulheres que, de alguma forma, transgridem um padrão de feminilidade associado à subserviência, que não correspondem às expectativas que nelas são depositadas e que, consequentemente, provocaram em alguma medida a violência praticada”.
“O intuito é garantir que todos os procedimentos legais em casos envolvendo alegações de violência de gênero contra as mulheres não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais”, afirmou a conselheira, referenciando que o Fórum Nacional de Segurança Pública, no ano de 2016, em pesquisa que bem reflete valorações que ainda são trazidas para dentro dos tribunais e delegacias, constatou que 42% dos homens acreditam que o estupro acontece porque a mulher “não se dá ao respeito”.
Por fim, ressaltou a conselheira que “é nosso compromisso institucional cessar as condutas discriminatórias que reforcem qualquer forma de violência cometida contra a mulher para que a nossa atuação sirva de paradigma para uma mudança estrutural na proteção de todas as vítimas que denunciam e buscam acesso à Justiça”, consignando a necessidade de aprimoramento do sistema de proteção, de modo que os agentes do Estado propiciem às vítimas um ambiente de acolhimento e escuta humanizada.
Diante disso, a proposta apresentada visa recomendar às diversas unidades e aos ramos do Ministério Público que promovam perante todos aqueles que compõem seus quadros uma capacitação em direitos fundamentais desde uma perspectiva de gênero, de modo que aqueles que oficiam diante das mais diversas áreas desenvolvam a orientação de respeito e atenção à condição especial da mulher. Além disso, o texto recomenda a adoção e implementação de medidas efetivas para proteger e assistir mulheres autoras e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero, antes, durante e após o processo legal.