Foi apresentada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, uma proposta de resolução que dispõe sobre a padronização da equidade de gênero nas ações institucionais e educacionais das Escolas do Ministério Público brasileiro. O texto foi levado ao Plenário pelas conselheiras Fernanda Marinela e Sandra Krieger (foto), durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020.

A proposta prevê que deverá ser adotada a participação de 30 % de membros de cada gênero, inclusive na condição de palestrante, em todos os eventos realizados no âmbito do Ministério Público e dos órgãos educacionais de cada unidade. A exceção valerá apenas para as atividades que envolvam um só expositor.

O texto também determina que a fiscalização da aplicação da regra ficará a cargo da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP). A instituição deverá, no prazo de noventa dias da data em que a norma entrar em vigor, elaborar a respectiva regulamentação.

Ao justificar a apresentação da proposta, as conselheiras ressaltaram que medidas semelhantes já são adotadas por outros órgãos e entidades. “A título de exemplo de boa prática a ser seguida, o Tribunal Superior Eleitoral já regulamentou a questão, por meio da Portaria nº 665/2020, determinando que seja estabelecido o percentual mínimo de 30 % de mulheres na condição de palestrantes, expositoras, professoras, instrutoras, entrevistadas, coordenadoras e avaliadoras em todas as ações institucionais e educacionais promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral”, afirmou o texto.

Outra experiência compartilhada foi a do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade de origem das conselheiras. “Ao expedir o Provimento nº 164/2015, criando o Plano Nacional da Mulher Advogada, a OAB determinou a participação, em todos os eventos, de, no mínimo, 30 % de membros de cada gênero”, destacou a justificativa.

Conforme deliberação do Plenário, o texto tramitará em conjunto com o Processo nº 1.00125/2019-10, de relatoria do conselheiro Otavio Rodrigues Jr., visto que tratam de proposições semelhantes. Os autos se referem à proposta que determina a manutenção de cadastros de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados no Ministério Público.