No dia 15 de julho, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove o 2º Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil em Plataformas Digitais. O evento será realizado de forma on-line, das 9 horas às 11 horas, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. As inscrições podem ser feitas até 14 de julho. O cadastro é necessário para a emissão de certificados.
O evento tem como objetivo promover o debate sobre as novas normas e diretrizes relacionadas ao enfrentamento do trabalho infantil em plataformas digitais. A discussão considerará as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e as orientações do Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais.
O ciclo de debates é destinado a membros do Ministério Público e aos demais interessados na temática abordada. As inscrições devem ser realizadas pelo Sistema de Eventos do CNMP.
Programação
O presidente da Cije, conselheiro Carl Smith, conduzirá os trabalhos. Segundo ele, o ciclo de debates “busca incentivar a reflexão e o aprimoramento da atuação institucional diante dos desafios impostos pelo ambiente digital, contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes e para a uniformização de estratégias de atuação ministerial sobre a matéria”.
O Manual de Atuação será apresentado na primeira parte do evento por integrantes do GT com a temática Trabalho Infantil em Plataformas Digitais, criado no âmbito da Cije pela Portaria CNMP-PRESI n° 23, de 3 de fevereiro de 2022, que foi responsável por sua elaboração, e seguirá com a etapa de debates.
Foram convidadas para atuar como debatedoras as seguintes autoridades: o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Hugo Zaher; o diretor de segurança e prevenção de Riscos no ambiente digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta; a diretora do Instituto Alana, Maria de Mello; o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; o superintendente de regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Borges; e o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha.
Manual de atuação
O Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais foi lançado em 12 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP. A publicação está disponível em formato digital e reúne 54 páginas e 11 capítulos. O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho “Trabalho Infantil em Plataformas Digitais”, vinculado à Cije.
O manual destaca a ampliação das atribuições do Ministério Público após a edição da Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Além disso, o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a lei, estabeleceu deveres específicos para as plataformas digitais. Entre eles estão mecanismos confiáveis de verificação etária, remoção imediata de conteúdos ilícitos, proteção por padrão, restrições à publicidade comportamental e medidas preventivas de segurança digital.
AGENDA
Evento: 2º Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital
Data: 15 de julho (quarta-feira)
Horário: 9h às 11h
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Públicos-alvo: membros do Ministério Público e demais interessados na temática abordada.
Inscrições: até 14 de julho, 23h59, por meio do Sistema de Eventos
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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