Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP) lança campanha em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado hoje.
Para ressaltar a importância da data, até o próximo sábado, serão postados no perfil @cnmpoficial, no Instagram, e na página cnmpoficial, no Facebook, cards com a hashtag #EnfrentamentodaCorrupção, sobre a temática e acerca de iniciativas da CEC.
O conselheiro e presidente da CEC, Silvio Amorim, destaca que “os desafios cada vez maiores para o enfrentamento da corrupção requerem a construção de estratégias que busquem fortalecer pilares de prevenção, controle e repressão da corrupção. Esses objetivos de contribuição, inclusive, fazem parte do Plano Diretor da CEC para o biênio 2020-2021".
Entre as diversas atividades da Comissão de Enfrentamento da Corrupção, desde a sua instituição, em 2018, destacam-se:
Prevenção Primária à Corrupção
Em 2017 o CNMP coordenou a Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que inha por objetivo consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. A referida Ação foi considerada destaque do ano de 2017 pela Enccla.
Como consectário dos estudos empreendidos, foi instituída a campanha “Todos juntos contra a corrupção”, na qual foram selecionadas propostas de prevenção à prática da corrupção.
Além disso, em 2018, por meio de outra ação da ENCCLA, a CEC realizou a entrega do “Selo Ação Íntegra” às iniciativas selecionadas para seleção e certificação de propostas de prevenção primária à corrupção. As cerimônias de entrega ocorreram em diferentes Estados.
Controle e detecção da corrupção
Entre outras iniciativas do CNMP e da CEC no enfrentamento da corrupção, foi assinado, em 2018, acordo de cooperação pelo qual o Tribunal de Contas da União viabiliza aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). Trata-se de um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
Repressão da corrupção
Em 2021, o CNMP irá coordenar ação 1 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá por objetivo criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A proposta foi apresentada pelo CNMP e aprovada na XVIII Reunião Plenária Anual da Enccla, em 4 de dezembro deste ano e será coordenada pelo CNMP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A promoção de estudos para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no combate à corrupção é uma ação contínua da CEC. Ao longo dos anos, a CEC realizou importantes eventos. Alguns deles:
Simpósio nacional sobre colaboração premiada – Realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, propiciou, com a contribuição de todas as unidades e ramos do Ministério Público, discussões e interlocuções profícuas acerca do instituto.
Simpósio nacional sobre o uso de data analytics no enfrentamento da corrupção – Aconteceu nos dias 24 e 25 de abril de 2019 e buscou difundir uma cultura organizacional propícia à inovação tecnológica de processos e ferramentas de investigação pelo Ministério Público, com vistas à ampliação da capacidade de monitoramento da gestão pública e das relações entre o particular e o poder público.
Já no dia 23 de outubro deste ano, a CEC realizou o seminário virtual “Caminhos para o aprimoramento da investigação pelo Ministério Público”. As apresentações foram voltadas à exposição e à discussão de uma proposta de método de planejamento de investigações pelo Ministério Público (doutrina de investigação do Ministério Público), sob uma perspectiva teórica (estrutura e fundamentos do método) e prática (aplicação prática do método em investigações).
Comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção
No ano passado, a CEC promoveu evento em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell proferiram palestras magnas. A programação contou, também com o painel intitulado “Associações do Ministério Público no Enfrentamento da Corrupção”, com a participação das associações dos ramos do MP e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Por sua vez, no próximo dia 15, a CEC promove o Workshop em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, cujas inscrições estão abertas até o dia 14. O evento é exclusivo para membros do Ministério Público, e será realizado em formato virtual, por meio da plataforma YouTube.
Comissão de Enfrentamento da Corrupção
A CEC foi instituída pela Resolução CNMP nº 185/2018, destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na temática.
A CEC tem como objetivos principais: fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial; e estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do MP.
Atualmente, há dois grupos de trabalho vinculados à CEC, cujos temas são: inovação no enfrentamento da corrupção por meio da tecnologia da informação e roteirização e fluxograma de atuação das diversas tipologias de corrupção e improbidade administrativa.
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Inscrições abertas para o Workshop em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção