Foi publicada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a segunda edição do Boletim Informativo da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP).
A edição número 2 traz informações sobre a atuação da comissão de setembro a dezembro deste ano. A periodicidade das próximas edições da publicação será trimestral. Além de ficar disponível na página da CMA, o boletim será enviado, automaticamente, por e-mail, àqueles que se cadastrarem no sistema push.
Uma das matérias destaca a alteração feita no Plano Diretor 2020-2021 da CMA. Foram acrescentados dois objetivos de contribuição para o biênio: fomentar a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate ao desmatamento, queimadas e degradação ambiental na Amazônia Legal; e orientar a atuação do Ministério Público na valoração do dano ambiental.
O boletim aborda, também, proposições apresentadas pelo presidente da CMA, conselheiro Luciano Nunes Maia, ao Plenário do CNMP: proposta de recomendação para a atuação coesa e integrada do Ministério Público brasileiro para a proteção do meio ambiente frente aos danos ambientais transfronteiriços e proposta de resolução que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público brasileiro e a criação da Plataforma Integrada do Ministério Público.
Outro assunto retratado no Boletim da CMA é a publicação digital "Cenários, Oportunidades e Desafios do Ministério Público Ambiental 2020/2021", lançada em novembro. O material dá visibilidade ao diagnóstico da estrutura que o Ministério Público brasileiro possui para atuação na defesa do meio ambiente em 2020.
Além disso, em outubro, foi realizada a solenidade de assinatura do acordo de cooperação que permite aos membros do Ministério Público acesso à plataforma MapBiomas Alerta, para monitoramento da cobertura vegetal e do uso da terra no Brasil a partir de imagens de alta resolução.
Por sua vez, nos dias 11 e 12 de novembro, a CMA, em conjunto com a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promoveu o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais - 1º módulo”.
Outras notícias
O Boletim informativo da CMA também traz textos sobre oficinas de capacitação às Forças-Tarefas da Amazônia; protocolo de intenções firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); articulação com o Observatório do Meio Ambiente do CNJ e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); participação no I Congresso do MP Brasileiro e no webnário sobre questões ambientais contemporâneas, além da instituição do projeto “Diálogos Ambientais”.
Boas práticas
Na seção “Boas práticas dos Ministérios Públicos”, destinada à divulgação de experiências exitosas dos ramos e unidades do MP brasileiro na defesa do meio ambiente, os destaques são os projetos “Melhoria da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória/ES”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e “Prometheus Ambiental e o combate à exploração ilegal de madeiras”, da Força Tarefa Amazônia em Rondônia, do Ministério Público Federal.
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