A 2ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, marcou o encerramento do mandato do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho no CNMP. Ele renunciou para tomar posse no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidor de carreira do Senado Federal, Bandeira de Mello ocupou a vaga destinada ao Senado Federal no CNMP durante os biênios 2017/2019 e 2019/2021.
Em seu discurso de despedida, o Luiz Fernando Bandeira destacou que teve a oportunidade de atuar junto ao Ministério Público, “de compreender seus dramas e necessidades e conhecer suas virtudes, uma instituição que orgulha o povo brasileiro. Ao longo desses três anos e meio no mandato de conselheiro, tive o papel de trazer um olhar crítico e externo para aperfeiçoar e tornar melhor o Ministério Público”.
Trajetória no CNMP
Bandeira de Mello foi relator de diversos processos disciplinares de interesse nacional e de alta complexidade e de importantes proposições aprovadas pelo Plenário do CNMP, como a que tratou da regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro e a que recomendou a suspensão, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP, como meio de minimizar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.
Entre outras ações de destaque está a apresentação de pedido, em conjunto com outros conselheiros, à Corregedoria Nacional do Ministério Público, de apuração da conduta do membro do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) que atuou no caso Mariana Ferrer.
Bandeira de Mello também remeteu memorando à Corregedoria Nacional do Ministério Público solicitando que fossem instauradas reclamações disciplinares para apurar as condutas de membros que ajuizaram ações judiciais com impactos nas eleições de 2018; e foi coautor da obra “CNMP em Ação – Uma análise teórica da sua jurisprudência (Volume 2)”.
Comissões
Luiz Fernando Bandeira de Mello presidiu duas comissões no CNMP. À frente da Comissão da Saúde, organizou a I Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A iniciativa foi realizada, simultaneamente, em 17 Estados da Federação, em dezembro de 2018.
Sob a presidência de Luiz Fernando Bandeira de Mello, a Comissão da Saúde também organizou o seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, realizado em novembro de 2018, e publicou o manual “A atuação do Ministério Público em face das Organizações Sociais de Saúde”.
Luiz Fernando Bandeira de Mello também presidiu a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ). Na sua gestão, entre outras iniciativas, a comissão editou a 8ª Edição da Revista do CNMP - “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão”; organizou painel sobre os novos desafios do Ministério Público em face da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no 1° Congresso do Ministério Público Brasileiro; e demandou a apresentação da proposição que resultou na aprovação da Emenda Regimental CNMP nº 30/2020 para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à CALJ, para, se cabível, apresentação da redação final.
Em relação a projetos de destaque, a CALJ concluiu os estudos para o aperfeiçoamento da atividade nomogenética do CNMP, elaborando minutas de proposta de consolidação de normas; desenvolveu os Sistemas de Jurisprudência Qualificada e Detalhada; e deu início ao processo de qualificação dos portais de legislação do Ministério Público.
Sob a presidência de Bandeira de Mello, a CALJ ainda publicou 29 vezes o Boletim da Sessão e duas vezes o Boletim Normativo do CNMP, além de ter feito três publicações da Agenda Legislativa em novo formato.
Homenagens
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira recebeu homenagens dos demais conselheiros durante a manhã desta terça-feira. O presidente do CNMP, Augusto Aras, entregou a ele uma placa com os seguintes dizeres: “O reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público a Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, pela atuação comprometida na missão de fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia, transparência e unidade”.
Na ocasião, Aras agradeceu a Bandeira “por sua importante e relevante atuação no CNMP e complementou que “o CNMP consegue, pela participação de cada um dos seus membros, e em especial pela participação de Vossa Excelência, que ora se despede, formar um ambiente de respeito, de tolerância, de diversidade, em que as grandes questões do Ministério Público brasileiro não são separadas por quem é membro e por quem não é membro ou quem está aqui por representação parlamentar ou da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos os que aqui chegam se tornam membros do MP, todos os que aqui estão se tornam responsáveis pelo MP, todos os que fazem parte deste colegiado têm a visão de que precisam contribuir para o melhor para a nossa instituição”.
O que falaram os conselheiros
Rinaldo Reis (corregedor nacional do MP): “Eu ressalto uma qualidade muito cara e que vejo muito presente na pessoa de Luiz Fernando Bandeira: a lealdade. Além disso, o conselheiro deixa os sentimentos de companheirismo, de amizade e de bom humor. A nossa alegria é saber que Bandeira vai para um novo desafio e que terá muito êxito”.
Luciano Nunes Maia Freire: “Todos nós temos muita admiração e muito respeito pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, de quem teremos muitas saudades, notadamente pela sagacidade, pela inteligência e pelas intervenções que ficaram registradas na história deste CNMP”.
Marcelo Weitzel: “Desejo sucesso ao conselheiro Luiz Fernando, que mostrou, no período em que esteve no CNMP, capacidade de decisão, de articulação e de organização”.
Sebastião Vieira Caixeta: “O conselheiro Luiz Fernando Bandeira demonstra imensa capacidade de trabalho. Pessoa que consegue se desdobrar em várias funções e sempre se desincumbindo de suas tarefas de maneira brilhante”.
Silvio Amorim: “Além do humor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira possui uma particularidade: a delicadeza, característica de quem não se preocupa apenas com o trabalho das pessoas, mas também com as pessoas que realizam os trabalhos. Sentiremos saudades e, ao mesmo tempo, vamos acompanhar o desenrolar dessa carreira brilhante que possui e que será ainda maior no CNJ”.
Otavio Luiz Rodrigues Jr.: “Bandeira demonstrou, em vários momentos, possuir coragem cívica, algo que, de certo modo está presente na conduta do conselheiro Bandeira neste colegiado. Coragem cívica é a capacidade de assumir lutas que não são suas, de defender pessoas que não pediram para serem defendidas, de entrar, portanto, em conflitos de terceiros sem qualquer vantagem pessoal”.
Oswaldo D’Albuquerque: “Em relação ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira, a sabedoria, a capacidade técnica, o equilíbrio, o bom senso na resolução dos conflitos, a jurisprudência e as decisões são nortes que ficarão na história deste colegiado”.
Sandra Krieger: “A sensibilidade, mais que a inteligência, que lhe é peculiar, e o entendimento das estratégias jurídicas, políticas e institucionais, foi o que esteve mais presente na passagem de Luiz Fernando Bandeira no CNMP”.
Fernanda Marinela: “Falar de Luiz Fernando Bandeira é falar de leveza, bom humor, ousadia, habilidade, companheirismo e competência nos trabalhos realizados no gabinete e na Comissão de Acompanhamento e Jurisprudência do CNMP e na construção de grandes acordos e decisões que fortalecem o Ministério Público brasileiro”.
Fabiano Dallazen, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG): “O conselheiro Bandeira sai do CNMP com o respeito e a admiração dos procuradores-gerais do Ministério Público pela forma como sempre se dirigiu a eles: leal, verdadeira e respeitosa”.