“Todas as vezes que os órgãos, as instituições e os poderes se unem de forma harmônica, embora independente, como diz a Constituição, quem ganha é o Brasil, quem ganha é a sociedade brasileira”. A afirmação foi feita pela líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet, que participou do início da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para parabenizar a atuação do Conselho na elaboração do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que foi aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei.

O formulário, instituído pela Resolução CNJ-CNMP nº 5/2020, é um importante mecanismo para o poder público se contrapor à escalada da violência contra a mulher no país. A atuação conjunta entre as instituições também foi destacada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras. "Este é um importante momento em que todos se unem para coibir a violência doméstica, que vem crescendo no contexto de pandemia”.

O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, ressaltou a grande preocupação com o fomento de práticas institucionais, notadamente no período de pandemia, em que houve o aumento dos índices de violência doméstica. “Como costuma dizer a minha querida conterrânea do Ceará, Maria da Penha, ‘a vida começa quando a violência termina’. Esperamos que a obrigatoriedade do uso do formulário possa instrumentalizar um novo projeto de vida para as mulheres brasileiras”, afirmou o conselheiro.

Aprovado em março pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 6298/2019, apresentado pela deputada Elcione Barbalho, o projeto que torna obrigatório o uso do formulário no atendimento às vítimas de violência doméstica foi aprovado pelo Senado no dia 13 de abril e enviado para a sanção presidencial.

O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é composto por 19 perguntas objetivas e 10 questões abertas e deve ser preenchido durante o primeiro atendimento à vítima. Com base nas informações coletadas, é possível identificar se o risco de a mulher vir a sofrer violência doméstica é baixo, médio ou elevado. Ele também oferece dados para a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da rede de proteção à mulher.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).