Entre 2011 e 2018, o canal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 191.679 queixas de violência sexual infantil. Por conta de números como esse, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije) e do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), lança uma campanha nas redes sociais sobre a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O abuso é caracterizado por todas as ações que busquem a violação sexual de crianças e adolescentes, desrespeitem sua intimidade ou tenham por finalidade a satisfação sexual do abusador.

Quando sofrem abuso sexual, a criança e o adolescente costumam demonstrar alguns sinais: mudanças bruscas de comportamento; irritabilidade ou agressividade excessiva; comportamento arredio, desejando ficar sempre sozinho; estado de alerta constante, tenso, ansioso e assustado; além da regressão em seu desenvolvimento, apresentando-se muito infantil para a idade.

Segundo o conselheiro Otavio Rodrigues, presidente da Cije, “o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos temas mais caros para o CNMP. A eficiência na prevenção e repressão do abuso e da exploração sexual depende do trabalho articulado dos entes estatais, mas também de toda a sociedade e das famílias, especialmente no que diz respeito à adoção de providências quando se verificam tais violações de direitos.”

O conselheiro também destacou a utilidade do Guia Prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o qual visa a auxiliar os membros do Ministério Público a acompanhar a implementação de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A exploração consiste na utilização sexual de crianças e adolescentes para obtenção de lucro ou outra vantagem, que pode ser financeira ou de qualquer outra espécie. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho infantil.

Para o Conatetrap, de acordo com o seu presidente, conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, o debate sobre a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes é de grande importância. “Sem a atuação efetiva e multidisciplinar do Estado, revela problema social grave e configura uma das piores formas de trabalho infantil, que traumatiza as vítimas e as coloca em um ciclo de pobreza de difícil superação. Muitas das pessoas traficadas são levadas para exploração sexual, em especial, meninas e adolescentes. Entender esse perfil das vítimas é essencial para aprimorar a atuação do Ministério Público no tema. Sem dúvida, é uma grande preocupação do Comitê”, afirmou.

Como denunciar

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que apenas um em cada 20 casos de abuso chega ao conhecimento dos órgãos de proteção à infância. No Brasil, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público e, no caso de exploração sexual, também no Ministério Público do Trabalho.

Outras instituições podem receber denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares locais; delegacias especializadas ou comuns; o número 190; as Polícias Militar, Federal ou Rodoviária Federal; além de professores, orientadores ou diretores das escolas onde estudam as vítimas.

Os casos de pornografia infantil na internet podem ser denunciados em www.disque100.gov.br. O Disque 100, canal gratuito e anônimo, também pode ser acionado por telefone ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Origem da data

A data instituída pela Lei Federal 9.970/00 é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.

O dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime, que ficou conhecido como o “Caso Araceli”, chocou o Brasil. A vítima tinha oito anos de idade, quando foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.