Nesta terça-feira, 18 de maio, os promotores de Justiça Luciano Taques Ghignone e Maria Clara Mendonça Perim e o procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, membros colaboradores da Comissão de Enfrentamento da Corrupção, apresentaram o sistema automatizado de apoio à investigação de ilícitos contra a Administração Pública. 

O sistema está sendo desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, da Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP), do qual os três palestrantes são integrantes. 

A apresentação ocorreu durante o webinar “Improbidade administrativa - tipologias e estratégias de atuação”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MP/GO), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Ceaf-MP/ES) e a Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMP-MP/PR). 

O sistema está em ambiente de homologação, plataforma na qual estão sendo feitos ajustes para que seja validado. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Luciano Ghignone, apresentou a estrutura e as funcionalidades do sistema de apoio a investigações. “É factível pensar num sistema que replique uma metodologia correta de investigação e que seja alimentado com a expertise das investigações mais bem-sucedidas dos MPs”. 

De acordo com Ghignone, a intenção é que seja feito um processo entre as unidades e ramos dos MPs para mapear e alimentar todos os ilícitos contra a administração. “Contamos com o apoio dos MPs para que possa haver uma integral e produtiva alimentação do sistema de forma colaborativa”. 

Por sua vez, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Maria Clara Mendonça afirmou que o binômio entre o custo e o benefício da corrupção pauta a existência e a prática da multiplicação do ilícito. “E como a gente é resolutivo em alterar esse binômio? O caminho para isso é investigar bem, que diz respeito a produzir um conhecimento válido e eficaz sobre um fato que é juridicamente relevante como um ilícito. Acontece que há fatos ilícitos corruptivos bastante diferentes, que requerem de nós a produção de conhecimentos também diferentes e altamente específicos”. 

O procurador da República em Goiás Hélio Telho falou que o sistema em desenvolvimento pela CEC “é uma oportunidade para mobilizar os maiores experts do Ministério Público na investigação e na persecução de atos lesivos ao patrimônio público e de improbidade administrativa e compartilhar as experiências para que cada membro do MP também possa se tornar um expert”. Telho complementou que um dos primeiros ensinamentos da ferramenta “é verificar a procedência da notícia de fato e delimitar o objeto da investigação, que é o primeiro passo para uma apuração bem-sucedida”.

Acesse aqui a íntegra do webinar  

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