O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira, 25 de maio, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão do Plenário Virtual que contém 110 itens disponíveis para apreciação do colegiado.
A sessão será realizada no dia 02 de junho, das 9 às 19h. O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.
O plenário permanecerá disponível entre 9h e 19h do dia para o qual foi convocado, e o julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.
Entre os itens da pauta estão conflitos de atribuição, procedimentos de controle administrativo, reclamações para preservação da autonomia do Ministério Público, reclamações disciplinares, proposições, procedimentos administrativos disciplinares e pedidos de providências.
Intimação das partes
A Emenda Regimental nº 31 que instituiu o Plenário Virtual prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores.