O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, e o Conselheiro Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Luciano Nunes Maia Freire, assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S. com Ministro da Justiça, Anderson Torres, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021.
Conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa possibilita a aplicação da geotecnologia no monitoramento de crimes ambientais, por imagens de satélite de alta resolução. O acordo foi assinado pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Augusto Aras; pelo presidente da CMA, conselheiro Luciano Maia; e pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres.
Aras destacou a importância do acesso aos dados gerados pelo Programa Brasil M.A.I.S. para a atuação do Ministério Público. “É muito importante ao MP poder dispor de mais um instrumento de controle e fiscalização das políticas de meio ambiente. Digo isso com a convicção de que precisamos ler com mais acuidade nossa Constituição Federal, especialmente no capítulo do meio ambiente. É preciso que nos acostumemos a ler e reler quantas vezes necessárias para que possamos compreender aquilo que o legislador constituinte de 88 nos confiou. MP, PF, Judiciário, todos irmanados em defesa do meio ambiente para promover desenvolvimento, econômico, social e ambiental sustentável”, afirmou.
A cooperação viabilizará o acesso, pelo MP brasileiro, à tecnologia que está sendo disponibilizada aos órgãos federais, estaduais e municipais – somados a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – destinada a ampliar a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e a auxiliar também no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, abertura de pistas de pouso clandestinas.
Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire, esse é um projeto estratégico para o Ministério Público brasileiro e Ministério da Justiça: “Acredito que as parcerias entre as instituições encarregadas da defesa do meio ambiente só fortalecem e agregam de maneira muito positiva ao trabalho de excelência que o Ministério Público brasileiro desenvolve”, disse.
O presidente da CMA explicou ainda como o acordo se concretizará em benefícios: “No âmbito do Programa Brasil M.A.I.S., a plataforma dá acesso aos produtos e serviços referentes ao geoprocessamento e sensoriamento remoto com imagens de alta resolução. Essas imagens e informações serão disponibilizadas para o fortalecimento da atuação do Ministério Público”.
Fazendo referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 05 de junho, Luciano Maia ressaltou - "Como uma instituição de destaque na defesa ambiental não podemos deixar de agir na data representativa da semana do meio ambiente. Sabemos que o Ministério Público recebeu da Constituição Federal a importante missão de defender o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Para cumprir o seu papel constitucional o Ministério Público, através de grandes mulheres e homens que compõem a instituição, atua como autor de inúmeras ações judiciais contra a degradação e em favor da natureza".
“O Programa Brasil mais tem capacidade de cobertura diária de imagens que permite monitorar também tráfico de drogas, mineração irregular, entre outros crimes. Cerca de 70 instituições já solicitaram adesão. Atualmente, já temos quase 4 mil usuários cadastrados. Essa ferramenta é nossa prioridade na nossa política de preservação do meio ambiente e combate a crimes ambientais”, destacou o ministro Anderson Torres em sua primeira visita ao CNMP.
Programa Brasil M.A.I.S.
Instituído pela Portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública nº 535/2020, são objetivos do Programa Brasil M.A.I.S.: promover a aplicação de geotecnologia em apoio às funções de Estado pertinentes; sistematizar e acompanhar seus indicadores, em alinhamento com os utilizados no âmbito do SUSP; padronizar processos, procedimentos, ações, técnicas e metodologias; promover a formação, capacitação, instrução, pesquisa e desenvolvimento de técnicas e tecnologias aplicadas ao Programa; promover a disponibilização e a integração de plataformas e ferramentas tecnológicas de apoio ao Programa; e produzir informação, conhecimento e estatísticas relacionadas às atividades desenvolvidas.