O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque (foto), participou virtualmente nesta quarta-feira, 16 de junho, do lançamento da “Ouvidoria da Mulher” do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) – um canal exclusivo para que mulheres possam apresentar denúncias de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esteve acompanhado da membra auxiliar Gabriela Manssur, que coordena a Ouvidoria da Mulher no CNMP.
Oswaldo D’Albuquerque parabenizou a iniciativa do TRE/GO como sendo uma iniciativa de vanguarda e explicou como a Ouvidoria da Mulher foi criada dentro da estrutura da Ouvidoria Nacional do MP. “Em maio de 2020, sentimos a necessidade de criar um canal especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres. Então, criamos a Ouvidoria da Mulher. A partir daí, aumentamos consideravelmente a nossa demanda”.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Leandro Crispim, declarou que a Corte sempre se mostrou sensível às causas femininas, citando vários eventos realizados sobre o tema em sua gestão. “A Ouvidoria da Mulher se insere justamente na dinâmica aperfeiçoadora da isonomia material, representando uma atitude proativa desta Corte no enfrentamento à discriminação, conferindo cuidado particular no ponto em que o assédio se evidencia mais crítico”, declarou o desembargador-presidente.
Ao falar da experiência do CNMP, o ouvidor nacional do MP discorreu sobre a importância do um canal de atendimento exclusivo para as mulheres. “Quando instalamos a Ouvidoria da Mulher, apenas de junho a setembro de 2020, recebemos mais de 400 manifestações relacionadas à violência contra a mulher. A Ouvidoria da Mulher foi importante para incentivar a denúncia. Recebemos desde casos de abuso sexual à assédio moral. Nós trabalhamos em rede com todas as unidades e ramos do MP Brasileiro. O canal serviu para agilizar o atendimento e fortalecer as vítimas. Proporcionou, ainda, um atendimento humanizado, personalizado e de acolhimento”.
Gabriela Manssur (foto) salientou que o Brasil é o 5º país com maior índice de violência contra a mulher: “É considerado um dos países mais perigosos para se nascer e se viver mulher”. A membra auxiliar lembrou que “quando uma mulher sofre algum tipo de violência, os sentimentos de vergonha da exposição e medo do julgamento permeiam o ato de denunciar”. Ela destacou, contudo, que este quadro está mudando por conta da criação de canais especializados de denúncias: “Este quadro muda quando destacamos grupos de pessoas nos órgãos institucionais, nos poderes públicos e na sociedade civil para acolher as mulheres vítimas de violência”.
Manssur ressaltou ainda que é preciso implementar toda forma de fiscalização das medidas protetivas. Para ela, a fiscalização das medidas protetivas cumpre o papel de prevenção do feminicídio. Além disso, falou sobre a importância de se investir na ressocialização dos agressores e na ampliação dos canais de denúncia e do acesso à justiça.
Para a membra auxiliar, “o canal da Ouvidoria das Mulheres é uma iniciativa pioneira. Muitos casos graves já foram comunicados para a nossa Ouvidoria. Todos esses casos são encaminhados imediatamente para as autoridades competentes via rede. Nós já recebemos denúncias de vítimas brasileiras de 19 países do mundo”.
O evento on-line contou com a presença de várias autoridades nacionais ligadas ao Poder Judiciário, que contou com um bloco de exposições iniciais, seguido de dois painéis temáticos: “Práticas e formas de combate ao assédio e discriminação” e “A Ouvidoria da Mulher na prática”.
Serviço
A Ouvidoria das Mulheres está recebendo e encaminhando demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio dos seguintes canais exclusivos de atendimento: o telefone/WhatsApp (61) 3315-9476 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..