Com o objetivo de conjugar esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico (PJe), o Conselho Nacional do Ministério Público celebrou o Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021 com o Conselho Nacional de Justiça.
A parceria, firmada no dia 14 de maio, visa ao aperfeiçoamento dos mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro.
A atuação colaborativa permitirá otimizar a interoperabilidade do PJe com os sistemas de gestão de processos eletrônicos utilizados pelas diversas unidades do Ministério Público brasileiro, com o aprimoramento da estrutura de dados de comunicação processual via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e, até mesmo, com a utilização de Application Programming Interface (APIs).
Esta iniciativa possibilitará ainda a realização de estudos voltados ao aperfeiçoamento dos fluxos processuais, notadamente em processos judiciais coletivos e de natureza criminal, bem como oportunidades de automatização de rotinas de trabalho, tanto no âmbito do Poder Judiciário como do Ministério Público
Assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do CNJ, Luis Fux, o acordo prevê que o padrão de integração a ser utilizado é o estabelecido pela Resolução CNJ nº 335/2020, responsável pela instituição da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. A ferramenta busca incentivar o desenvolvimento colaborativo, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a política para a gestão e expansão do PJe.
Nos termos do acordo, o CNMP irá manter grupo de trabalho para a elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas de integração entre sistemas desenvolvidos pela instituição, visando à disponibilização na Plataforma Digital do Poder Judiciário. Caberá ainda ao CNMP manter as condições técnico-operacionais necessárias à implantação e continuidade dessas soluções tecnológicas. O órgão compromete-se também a zelar pelo uso adequado da PDPJ e a prestar o suporte necessário às unidades do MP brasileiro na utilização da Plataforma.
Em contrapartida, o CNJ também manterá as condições técnico-operacionais necessárias ao cumprimento do acordo; além de disponibilizar infraestrutura tecnológica, estudos, projetos e manuais inerentes ao bom e correto desenvolvimento e funcionamento das soluções e módulos atinentes ao termo de cooperação.
Com o intuito de garantir a segurança das informações, a produtividade e a eficiência, as soluções elaboradas serão mantidas em nuvem e desenvolvidas mediante arquitetura e critérios técnicos e de governança estabelecidos pelo CNJ.
Os órgãos do Ministério Público poderão aderir à Plataforma Digital do Poder Judiciário e desenvolver e implantar os produtos e serviços nela disponibilizados mediante a formalização de Termo de Adesão.
O termo tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes.
Grupos de Trabalho
Nessa segunda-feira, 28 de junho, aconteceu a 1ª Reunião do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade, por meio da plataforma Microsoft Teams (foto). A Portaria CNMP-PRESI nº 96/2021 foi a responsável por designar dez novos membros e servidores do Ministério Público brasileiro para comporem o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. O documento foi publicado na quarta-feira, 2 de junho, no Diário Oficial da União.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), instituído em 2013 por uma resolução conjunta entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.
Já a Portaria CNMP-PRESI n° 97/2021 designou os membros e servidores do Ministério Público brasileiro indicados para integrarem o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de estudos, pelo estabelecimento de cronograma de execução e pela implantação das soluções públicas de integração entre sistemas desenvolvidos pelo CNMP, visando a sua disponibilização na Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Plano de Trabalho
Quanto ao plano de trabalho que detalha a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021, foi estabelecido que, na fase de planejamento, serão desenvolvidas atividades como: avaliação da versão mais recente do Modelo Nacional de Interoperabildiade (MNI); identificação de sugestões de melhoria do MNI junto aos órgãos do Ministério Público brasileiro; e fomento da adesão de órgãos do Ministério Público brasileiro ao Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021.
Na fase de execução, acontecerá o início do compartilhamento de informações, conhecimentos, tecnologias e métodos de pesquisa; início do desenvolvimento das soluções de integração e interoperabilidade entre sistemas, conforme as diretrizes estabelecidas na fase de planejamento; homologação das soluções desenvolvidas; e publicação das soluções na PDPJ-Br.
Como resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021, espera-se proporcionar maior eficiência e agilidade na prestação jurisdicional, com o aperfeiçoamento mútuo de políticas, ações e procedimentos de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros.