O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quarta-feira, 7, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, marcada para o dia 14 de julho, das 9h às 19 horas.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 124/2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP do dia 2 deste mês, a pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021 é composta de processos remanescentes da 1ª Sessão Extraordinária presencial, ocorrida em 1º de julho. 

A pauta contém 100 itens, entre conflitos de atribuição, pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, proposições, reclamações disciplinares, reclamações para preservação da autonomia do Ministério Público, recursos internos e revisões de processos disciplinares.

Plenário Virtual  
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.  
 
O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.  
 
Intimação das partes  
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.

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