A proposição, relatada pela conselheira Sandra Krieger (foto) e apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim, busca estabelecer condições diferenciadas às gestantes e lactantes que sofrem distinções impróprias, decorrentes de seu gênero, ao participarem de concursos públicos, de cursos de formação e vitaliciamento, de estágios probatórios e durante o exercício de suas funções ministeriais.

Com a aprovação da recomendação fica garantido às candidatas gestantes, a partir da 28ª semana de gestação, ou em caso de gravidez de risco, às puérperas e lactantes a realização de prova oral por meio virtual, para o ingresso nas carreiras iniciais de membras do Ministério Público.

Ainda, restou assegurado à mulher o usufruto contínuo da licença maternidade, sem necessidade de proceder a qualquer tipo de interrupção para a posse no cargo público dos quadros do Ministério Público.

Admitindo a importância do aleitamento materno contínuo e prolongado e reconhecendo as dificuldades estruturais existentes nas Promotorias de Justiça, principalmente aquelas localizadas fora das capitais, bem como a busca em conciliar as necessidades do serviço público, restou aprovada a possibilidade de trabalho remoto às membras e servidoras lactantes por até seis meses após o término da licença-maternidade.

“Assim sendo, a presente recomendação dá seguimento a um importante movimento jurídico-social que almeja a efetiva equidade de gênero, de modo a assegurar que o gênero não seja fonte de discriminação capaz de comprometer o exercício de direitos no âmbito do Ministério Público.”, afirmou Sandra Krieger, ao enaltecer a iniciativa do conselheiro Silvio Amorim.

As políticas institucionais que visam a promoção da participação feminina são essenciais na busca por transformação da cultura das pessoas e das organizações e o Conselho Nacional do Ministério Público, no cumprimento de sua missão de coordenar o planejamento estratégico do Ministério Público, busca instituir com a presente Proposição uma política de incentivo à participação feminina no Ministério Público.

Processo: 1.01033/2020-37 (proposição).

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).