O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a atuação funcional da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Heliete Rodrigues nas áreas do patrimônio público e da probidade administrativa na comarca de Salvador, nos anos de 2011 a 2021.

Os conselheiros do CNMP julgaram reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira, 10 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021.

Durante a correição-geral realizada pela Corregedoria Nacional em julho de 2019 na 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Salvador, da qual a procuradora de Justiça Heliete Rodrigues foi titular, foram detectadas irregularidades, como baixa produtividade nas áreas de improbidade e patrimônio público, ausência de proatividade e resolutividade e omissão na condução de número considerável de procedimentos extrajudiciais.

De acordo com os autos, há indícios suficientes de que a procuradora de Justiça tenha cometido infração disciplinar, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, por deixar de zelar por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; não observar as formalidades legais no desempenho de sua atuação funcional; não adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face de irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo; não praticar os atos de ofício; e não cumprir e não fazer cumprir as disposições legais, com independência, serenidade e exatidão.

O Regimento Interno do CNMP prevê que o procedimento administrativo disciplinar será distribuído a um conselheiro que será o relator.

Processo: 1.00528/2019-50 (reclamação disciplinar).