Termina no final de agosto, no dia 31, o prazo de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP. Membros do Ministério Público brasileiro, magistrados, advogados, defensores e profissionais que atuem no Direito Sanitário podem enviar seus documentos por meio da plataforma do CNMP.
De acordo com o Edital CES nº 01/2021, a Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde do CNMP, publicada anualmente, possui como objetivos reunir e divulgar conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário, bem como incentivar a produção acadêmica e científica pelos integrantes do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.
O segundo volume da revista será publicado no segundo semestre deste ano, com ênfase às seguintes áreas: políticas públicas e o papel dos atores do sistema judiciário; resolutividade do Ministério Público na fiscalização da política sanitária; e mecanismos não judiciais de controle da política pública de saúde.
A submissão de artigos poderá, excepcionalmente, assumir caráter coletivo, admitindo-se um número máximo de três coautores. Ainda de acordo com o edital, a Comissão da Saúde tem a prerrogativa de convidar outros autores e estudiosos de reconhecido renome intelectual para contribuir com a publicação.
A pré-seleção dos artigos recebidos será feita pelo Conselho Editorial da Revista com base nos seguintes critérios: cumprimento dos requisitos formais, atenção ao vernáculo e concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e qualidade da pesquisa.
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