Nesta terça-feira, 28 de setembro, o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto), apresentou cinco propostas de recomendação para o enfrentamento da violência contra a mulher. Chamadas de “Pacote respeito e dignidade”. As proposições foram apresentadas durante a 14ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A primeira proposta recomenda que todos os órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro com atuação no enfrentamento da violência contra as mulheres viabilizem a implementação de projetos de ressocialização do agressor, mediante união de esforços entre o Sistema de Justiça local e rede de proteção, prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres existentes em cada região.
A segunda proposta de recomendação dispõe sobre a criação de Ouvidorias das Mulheres em todos os ramos e unidades do Ministério Público; a realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras dos MPs; e a capacitação da equipe das Ouvidorias para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.
Por sua vez, a terceira proposição trata sobre a possibilidade de utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher.
Já a quarta proposta se refere à criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada, anualmente, em agosto, mês de aniversário da referida norma, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, com o intuito de discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Por fim, a quinta proposta de recomendação apresentada pelo ouvidor nacional do Ministério Público consiste na necessidade de tornar obrigatório a inclusão da matéria "Direito e Gênero" nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público.
Pacote respeito e dignidade
Durante a apresentação das propostas de recomendação, o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, destacou que o “‘Pacote respeito e dignidade’ se insere no rol de iniciativas pioneiras e necessárias e reflete a missão constitucional do Ministério Público brasileiro na defesa da cidadania, da ordem jurídica e do regime democrático, colaborando cada vez mais para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária para que tal espécie de violência seja extirpada da nossa nação e que a vida seja consagrada".
D’Albuquerque ressaltou, ainda, que, desde a instalação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional, em maio de 2020, até a presente data, a Ouvidoria Nacional já recebeu e encaminhou 1.375 demandas relacionadas à violência contra a mulher, representando aproximadamente 40% das demandas que aportam na Ouvidoria Nacional relativas a outras temáticas.
Além disso, o ouvidor nacional disse que a crise econômica e social agravada pela pandemia de Covid-19 teve efeito direto sobre a violência contra a mulher. “Com um aumento exponencial de ocorrências, foi registrado que uma em cada quatro mulheres afirmou ter sofrido violência no último ano no Brasil. Por isso, o combate e enfrentamento da violência contra a mulher é, mais do que nunca, urgente”.
O presidente do CNMP, Augusto Aras, elogiou a iniciativa do Ouvidor Nacional do MP em apresentar as propostas de recomendação e salientou que “é importante que as mulheres, no Brasil e no exterior, tenham um órgão para atendê-las e buscar soluções legais para o enfrentamento da violência”.
Veja abaixo as íntegras das propostas de recomendação
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).