O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. apresentou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o relatório de atividades de sua gestão à frente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) no biênio 2019-2021. A exposição ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira, 19 de outubro.
O relatório mostra, por exemplo, que, durante o biênio 2019-2021, foram impressos e distribuídos sete materiais para apoiar a atuação dos membros do Ministério Público que atuam na área da Infância e Juventude. Destaque para o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, a publicação Orientações sobre Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Cartilha Todos na Escola.
Atos normativos
Ao longo dos dois anos, foram 14 atos normativos publicados, entre resoluções e recomendações, a partir da iniciativa da Cije. A exemplo: a recomendação no sentido de que o Ministério Público concentre esforços em ações que promovam a ampliação do serviço de acolhimento familiar (SAF) e a redução do número de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, e, especificamente para o Ministério Público Federal, foi sugerido o acompanhamento do cofinanciamento federal a esses serviços de acolhimento. Não se pode deixar de mencionar a Resolução nº 218, de 2020, que amplia a articulação do Ministério Público no tocante à inserção de adolescentes. Importante registrar que muitos foram os atos normativos publicados para nortear a atuação ministerial durante o período de pandemia objetivando salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes, cita-se a Recomendação nº 76/2020, entre vários outros.
Eventos e campanhas
Foram 13 eventos ou campanhas com liderança ou participação da Cije durante a gestão de Otavio Luiz Rodrigues Jr. Um desses eventos, realizado em 2020, celebrou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e foi destinado aos membros do Ministério Público e Poder Judiciário, advogados, defensores públicos, educadores, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e demais profissionais que integram o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Em 2021, foi lançada a campanha “Todos na Escola - Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar”, que teve como objetivo orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa escolar de estudantes em todo o território nacional. A campanha foi uma realização do Instituto Rui Barbosa, do Unicef e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em parceria com o CNMP, representado pela Cije, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Grupos de Trabalho
O relatório mostra que, em dois anos, a Cije contou com o apoio de oito grupos de trabalho (GT), seis deles relacionados à temática da Infância e Juventude, e dois ligados ao tema da Educação. No documento, é possível ver os objetivos de cada GT, os produtos entregues e o que está em elaboração por cada um deles no momento.
Outros destaques
Em 2021, houve o lançamento dos relatórios “Business Intelligence (BI)”: Panorama Nacional Socioeducativo e Panorama Nacional de Serviço de Acolhimento. Assim, foram disponibilizados dados registrados a partir das informações coletadas por meio das inspeções periodicamente realizadas pelos membros do Ministério Público, com base na Resolução CNMP nº 67/2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público; e na Resolução CNMP nº 71/2011, que trata da atuação na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.
O relatório ainda traz a informação de que estão vigentes quatro termos de cooperação ou acordos com outras instituições e apresenta um compilado das ações que estão em desenvolvimento atualmente.